O compromisso eleitoral do presidente Daniel Francisco Chapo de criar um Banco de Desenvolvimento em Moçambique começa a ganhar forma. O objetivo da instituição é impulsionar infraestruturas, financiar projetos estratégicos e acelerar o desenvolvimento económico do país. Esta semana, o Ministério das Finanças tornou público o projeto conceitual do banco, que entrará em debate público na próxima semana.

No documento divulgado, o Governo argumenta que Moçambique carece de uma estrutura financeira capaz de canalizar recursos de forma eficiente para projetos transformadores, mobilizando também capital interno — como fundos de pensões e companhias de seguros — de forma sustentável e confiável. O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) é apresentado como uma solução estratégica para colmatar lacunas do mercado, aumentando a capacidade do Estado em promover investimentos com impacto económico e social mensurável.

Segundo o Executivo, África enfrenta um défice anual de financiamento ao desenvolvimento de cerca de 250 mil milhões de dólares, sobretudo em setores como infraestrutura, energia, saúde e educação. Apesar do aumento do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em Moçambique, de 2,51 mil milhões de USD em 2023 para 3,55 mil milhões de USD em 2024, o país captou apenas 4% do IDE total recebido pelo continente, refletindo uma capacidade limitada de atração de capital externo.

O Governo destaca ainda desafios internos: o sistema financeiro nacional concentra-se em três bancos que detêm mais de 50% do mercado, existe uma elevada taxa de crédito malparado (8,24% em média) e o acesso a financiamento de longo prazo para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) é restrito. Além disso, pressões fiscais crescentes e desaceleração do crescimento económico — com o PIB real a cair de 5,3% em 2023 para 2,5% em 2024 — limitam ainda mais o desenvolvimento.

O BDM terá como objetivos principais: atrair e canalizar recursos internos e externos para projetos estratégicos, apoiar micro e pequenas empresas com crédito e assistência técnica, promover investimentos sustentáveis, reduzir riscos cambiais e diversificar oportunidades de investimento para investidores institucionais.

Quadro legal e modelo de governação inovadores

Uma das principais novidades reside no quadro legal e na estrutura de governação do BDM. O Governo propõe que o Ministério das Finanças assuma a supervisão principal da instituição, enquanto o Banco de Moçambique teria apenas um papel de monitorização de riscos sistémicos.

Segundo o Executivo, esse modelo permite regulamentação alinhada com os objetivos de desenvolvimento, regras mais flexíveis em capital e liquidez, forte alinhamento político e maior liberdade para instrumentos como participações em capital próprio, garantias e crédito concessional. Como referência, o Governo cita os bancos de desenvolvimento da África do Sul, China e Indonésia, todos regulados por legislação específica.

Criar o banco sob a Lei n.º 20/2020, que regula instituições de crédito, implicaria cumprir normas prudenciais tradicionais, incompatíveis com o mandato de desenvolvimento do BDM. O Governo alerta para o risco de excesso de regulação ou desalinhamento com os objetivos institucionais.

Estrutura acionista e sustentabilidade

O projeto apresenta dois modelos de acionista:

1. Estado único acionista, garantindo controlo direto e governação simplificada, mas limitando a captação de capital externo.

2. Estado com 60% e parceiros externos (como Kuhanha, Africa50 e Banco Africano de Desenvolvimento) — modelo recomendado por permitir maior sustentabilidade financeira, transparência e alinhamento estratégico.

A auscultação pública sobre o projeto começa em 3 de setembro e termina em 30 de setembro.

Fonte: A Carta de Moçambique