TTNEWS A recente desativação de cerca de 18.800 funcionários “fantasmas” do Aparelho do Estado, anunciada pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, na segunda-feira, abrirá espaço apenas para a contratação de aproximadamente 6 mil novos trabalhadores. A informação foi confirmada pelo próprio ministro nesta terça-feira, ao final da 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O número de novas vagas representa 31,9% do total de funções liberadas pelos funcionários fantasmas, um problema recorrente no Estado moçambicano. Situações semelhantes já haviam sido identificadas nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), onde uma prova de vida realizada em 2022 detectou 7 mil militares fantasmas.
De acordo com Impissa, a substituição desses funcionários não será automática. As regras de contenção orçamental permitem preencher apenas um terço das vagas liberadas, o que significa que, além dos 6 mil postos previstos, serão somadas às 4 mil vagas já aprovadas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado deste ano.
Sistema biométrico identifica irregularidades
O ministro explicou que a identificação dos funcionários fantasmas foi possível graças ao sistema biométrico de prova de vida, que permite aos agentes do Estado confirmarem sua presença por meio de reconhecimento facial e de íris via telemóvel. Segundo ele, o mecanismo permitiu detectar pagamentos indevidos a pessoas já falecidas, aposentadas ou ausentes.
O processo revelou múltiplas irregularidades, incluindo salários pagos a funcionários falecidos desde 2021, a aposentados há mais de quatro anos e a indivíduos sem registos atualizados na administração pública. Nenhum dos visados contestou a suspensão dos pagamentos ou regularizou sua situação, informou Impissa.
Para o ministro, a desativação desses supostos funcionários fantasmas representa uma medida de transparência e rigor na gestão pública, além de permitir um maior controle da folha salarial. O processo de investigação e responsabilização continua, incluindo gestores que autorizaram pagamentos a pessoas inexistentes.
O caso foi divulgado durante as cerimônias centrais do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, na segunda-feira.
Será que é legítimo a divulgação recente dos funcionários fantasmas sendo que todos processos de governação é de maior intelectualidade dos deputados, ministros e entre outros que fazem sentir a “democracia” em Moçambique.
Será que os deputados atendem as necessidades do povo?