TTNEWS Empresas europeias presentes em Moçambique acusam o Estado de favorecer companhias chinesas em concursos públicos, prejudicando a concorrência e a qualidade dos bens e serviços adquiridos.
Segundo o levantamento “Exemplos de Barreiras e Constrangimentos ao Investimento Europeu em Moçambique”, elaborado pela Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EuroCam), muitas empresas locais ou com capital europeu têm sido marginalizadas em favor de concorrentes estrangeiros, especialmente chineses.
O estudo indica que contratos em setores como construção e fornecimento de equipamentos são frequentemente atribuídos a empresas estrangeiras com mínima presença local, comprometendo o desenvolvimento industrial e limitando oportunidades para companhias nacionais.
A EuroCam alerta que a preferência por produtos chineses, mesmo de qualidade inferior, ocorre devido ao baixo custo e facilidade de fornecimento, reduzindo a competitividade dos produtos europeus, que normalmente são mais duráveis e tecnologicamente avançados.
Além disso, a análise revela atrasos significativos no pagamento de serviços e fornecimentos ao setor público, com casos pendentes há mais de sete anos, prejudicando especialmente pequenas e médias empresas que atuam em áreas críticas como saúde, educação e construção.
Crise cambial e barreiras financeiras
O estudo também destaca que o défice de 500 milhões de dólares em moeda estrangeira limita a importação de matérias-primas e produtos, dificultando o repatriamento de lucros e o cumprimento de obrigações internacionais. A política cambial que mantém o Metical artificialmente forte desestimula investimentos relacionados à importação de moeda estrangeira, enquanto pagamentos internacionais pendentes chegam a cerca de um milhão de dólares por empresa.
A falta de mecanismos que promovam parcerias de investimento e modernização obriga empresas a utilizar equipamentos obsoletos, sem gerar valor local.
Outros desafios apontados pelas empresas incluem:
- Imprevisibilidade legal e instabilidade política;
- Burocracia excessiva no licenciamento;
- Corrupção e concorrência desleal do setor informal;
- Insegurança e aumento de casos de raptos de empresários;
- Lentidão na concessão de vistos a gestores estrangeiros;
- Complexidade da legislação laboral;
- Implementação deficiente de reformas fiscais;
- Falta de transparência em concursos públicos e conduta agressiva de autoridades fiscais;
- Legislação marítima ultrapassada e aplicação retroativa da lei;
- Falta de independência do setor judicial;
- Atrasos no reembolso do IVA, que muitas vezes ultrapassam sete anos, apesar da lei estipular 30 dias.
O levantamento da EuroCam reforça a preocupação de que essas barreiras afetam negativamente o ambiente de negócios e desestimulam novos investimentos no país.
