A Procuradoria Provincial da República (PGR) em Cabo Delgado abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de duas crianças na cidade de Pemba. A tragédia está alegadamente ligada à inalação de fumos tóxicos emitidos pela empresa Moz Environmental, situada no bairro de Matula, que se dedica à gestão e tratamento de resíduos perigosos.

O incidente, ocorrido meses antes, causou consternação na comunidade, que há muito tempo vinha reportando a libertação de odores fortes e fumo considerado prejudicial à saúde. Os moradores suspeitam que as operações da empresa de tratamento de resíduos tóxicos estejam a contaminar o ar, afetando diretamente casas e culturas agrícolas nas imediações.

Em conferência de imprensa nesta sexta-feira (24 de Outubro de 2025), o Procurador Principal de Cabo Delgado, Gilroy Fazenda, confirmou que o processo investigativo está em curso e numa fase adiantada.

“A Procuradoria tomou conhecimento, por meio das redes sociais, da existência de uma empresa em Matula que estaria a poluir o ambiente. Segundo as informações divulgadas, duas crianças terão falecido após inalarem fumos resultantes das atividades dessa empresa. Há também relatos de que outras substâncias tóxicas se espalham pelas residências, afetando o ar e os quintais da população”, detalhou Fazenda.
O magistrado explicou que, após receber a denúncia, foi imediatamente instaurado um processo para verificar se a empresa cumpre as normas legais de proteção ambiental.

“Encarámos a denúncia com preocupação e abrimos de imediato um processo. As diligências estão muito avançadas e, através dos exames periciais que estão a ser realizados, pretendemos determinar se a empresa está a operar fora dos padrões mínimos de emissão permitidos. A lei reconhece que certas atividades industriais geram alguma poluição, mas esse nível deve respeitar os limites definidos pelo regulador”, acrescentou.

A Procuradoria aguarda os resultados técnicos das análises laboratoriais para estabelecer se existe uma relação causal direta entre a atividade da Moz Environmental e a morte das crianças.
“Neste momento, o foco é verificar se os níveis de poluição se encontram dentro dos limites legais ou se os ultrapassam. O resultado dos exames periciais indicará o caminho a seguir”, reforçou o Procurador.

Gilroy Fazenda sublinhou que, se for confirmada a emissão de poluentes em níveis ilegais, a Moz Environmental poderá ser responsabilizada criminalmente por infrações ambientais. No entanto, mesmo que opere dentro dos padrões técnicos, a morte das crianças pode desencadear um processo civil, dado o dano causado às famílias.

“Se estiver fora dos padrões, estaremos perante uma violação da lei. Mas, mesmo que a empresa opere dentro dos limites legais, a perda de vidas humanas pode levar à abertura de um processo cível. A legislação prevê essa responsabilização em casos de dano, mesmo que a atividade seja lícita”, esclareceu.

O Procurador assegurou que, com o processo em fase avançada, o Ministério Público (MP) poderá em breve apresentar uma conclusão oficial. “Podemos assegurar que o processo está em diligências muito avançadas. Dentro de pouco tempo, o Ministério Público poderá pronunciar-se de forma conclusiva”, afirmou.

Apesar disso, Fazenda apelou à cautela, considerando prematuro apontar negligência à empresa ou às autoridades de fiscalização: “É cedo para apontar negligência à empresa ou a qualquer entidade estatal. Tudo depende dos resultados periciais. Assim que tivermos os laudos finais, poderemos determinar se houve falta de zelo ou incumprimento das normas por parte da empresa ou das autoridades de fiscalização.”

Cronologia da Controvérsia

Em 3 de Junho de 2025, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba havia anunciado publicamente o encerramento imediato da Moz Environmental devido à persistente poluição e ao incumprimento das diretrizes municipais. Essa decisão surgiu após constantes queixas da população, que desde 2024 denuncia a emissão de cheiros e fumos tóxicos que teriam afetado a qualidade do ar e estariam ligados à morte dos dois menores.

Anteriormente, em março de 2025, o Conselho Municipal tentou mediar a situação, dando à Moz Environmental um prazo de dois meses para resolver as questões de insalubridade. No entanto, a empresa não tomou medidas e continuou a operar normalmente, chegando a expandir as suas instalações sem o consentimento municipal, o que levou à ordem de encerramento.

A Moz Environmental é especializada no tratamento de resíduos industriais, incluindo materiais do setor de gás e hidrocarbonetos, produtos químicos e outros compostos perigosos. As suas operações de coleta, transporte, armazenamento e incineração de resíduos tóxicos têm sido alvo de sérias preocupações de saúde e ambientais em Pemba, com relatos de fumos densos, odores insuportáveis e contaminação do solo e do ar.
A empresa comunicou que irá apresentar a sua versão dos factos à imprensa na próxima segunda-feira, 27 de Outubro de 2025.

Enquanto a comunidade aguarda, o caso assume-se como um dos mais sensíveis da província, reavivando o debate sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade social das indústrias de resíduos e energia. O MP promete divulgar os resultados periciais logo que concluídos, garantindo que “nenhum responsável ficará impune” se for comprovada a prática de crimes ambientais ou negligência que tenha levado à perda das duas vidas.