A polícia sul-africana recebeu ordens para agir com firmeza contra ameaças, incitação e violência ligadas aos protestos anti-imigração agendados para amanhã, 30 de junho. A vice-ministra da Polícia, Polly Boshielo, prometeu tolerância zero à violência xenófoba e alertou que as forças de segurança não tolerarão justiça pelas próprias mãos, xenofobia ou linchamentos.

Organizações contrárias à presença de estrangeiros sem documentos na África do Sul estabeleceram um prazo até 30 de junho para que esses indivíduos abandonem o país. O apelo levou milhares a partir, enquanto outros optaram por permanecer. Com vista a garantir uma resposta adequada, o governo sul-africano activou uma operação policial especial, disponibilizando cerca de 600 milhões de rands, incluindo o destacamento de agentes adicionais e a protecção de infra-estruturas críticas.

Três protestos legalmente autorizados, incluindo uma grande marcha organizada pelo Movimento March and March, deverão reunir amanhã cerca de 10.000 participantes em Joanesburgo, Hillbrow e Midrand, podendo condicionar o trânsito e perturbar o comércio. No caso específico de Joanesburgo, os condutores foram avisados para se prepararem para grandes perturbações no trânsito, na sequência de uma marcha com 5.000 participantes.

Ao discursar para membros da Estrutura Nacional Conjunta de Operações e Inteligência na Parada do Estado de Prontidão na sexta-feira, Boshielo disse que as autoridades estavam preparadas para possíveis distúrbios após campanhas nas redes sociais a pedir que estrangeiros sem documentos deixassem a África do Sul até ao final de junho. Embora os organizadores tenham descrito publicamente as acções planeadas como protestos pacíficos, a vice-ministra afirmou que manifestações anteriores ligadas à campanha estiveram associadas à violência, saques e destruição de propriedade.

“Não haverá tolerância para justiça com as próprias mãos, para a xenofobia ou qualquer tipo de violência ou intimidação, independentemente de quem quer que seja, que pense que pode decidir quem pode ou não viver nas nossas comunidades”, declarou.

Boshielo acusou os organizadores de espalharem desinformação ao afirmarem que o governo estava a fazer pouco para combater a imigração ilegal, sublinhando que milhares de estrangeiros sem documentos são deportados anualmente e que os esforços para fortalecer a gestão das fronteiras estão em curso. Descreveu aqueles que culpam os estrangeiros pelos desafios socioeconómicos da África do Sul como “parte do problema”.

A governante instruiu os agentes a concentrarem-se na prevenção da violência antes que ela ocorra, e não apenas a reagirem depois. Alertou ainda que as autoridades irão agir contra quem use plataformas digitais para disseminar discursos de ódio ou coordenar ataques. “Não devemos apenas prender os que estão na rua; também devemos ir atrás daqueles que ficam sentados atrás de teclados espalhando ódio e dando instruções para incendiar, saquear e atacar”, afirmou.

A operação faz parte de uma acção conjunta coordenada que envolve a Polícia Sul-Africana, os departamentos de polícia metropolitana, as agências municipais de aplicação da lei e parceiros de segurança privada. Boshielo apresentou a operação como um teste aos valores democráticos da África do Sul. “Quero que a história registe que, em 2026, os homens e mulheres das forças policiais sul-africanas e os seus parceiros escolheram a Constituição em vez do ódio, o Estado de Direito em vez da lei da selva e a dignidade humana em vez do medo.”

Mais de 700 moçambicanos foram forçados a abandonar as suas casas e meios de subsistência na África do Sul, regressando ao país apenas com uma mala, enquanto outros enfrentam um ambiente de insegurança marcado por ameaças, agressões e destruição de propriedade. Os restos mortais de sete cidadãos moçambicanos mortos na actual onda de ataques xenófobos foram repatriados. As vítimas, mortas na região de Mossel Bay, eram todas da província de Gaza.

Amanhã será um dia normal na África do Sul

O governo sul-africano declarou o dia 30 de junho como dia útil normal, afirmando que as forças de segurança estão preparadas para proteger todos os residentes. O Comité Interministerial sobre Migração deu essa garantia em Pretória, após avaliar o progresso da resposta do governo à migração irregular.

“A aplicação da lei é responsabilidade do Estado. Portanto, estamos prontos, como Estado, para proteger todas as pessoas, cidadãos e estrangeiros, contra qualquer forma de abuso e intimidação. Declaramos, portanto, o dia 30 de junho de 2026 como um dia normal para o país”, disse a Ministra da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, Mmamaloko Kubayi.

O Comité esclareceu que indivíduos não autorizados não têm permissão para exigir documentação ou comprovativo de nacionalidade ao público, e que bloquear o acesso a escolas, hospitais, clínicas ou outros serviços públicos é ilegal. A ministra alertou ainda que a violência, a intimidação, a justiça pelas próprias mãos, a xenofobia e o discurso de ódio, incluindo notícias falsas nas redes sociais, serão processados judicialmente.

Um total de 89 incidentes relacionados à ordem pública e incitação à violência foram registados até 21 de junho, um aumento de 53 em relação à semana anterior. Operações multidisciplinares de fiscalização resultaram em 35 prisões, incluindo dois empregadores acusados de empregar estrangeiros sem documentos.

O Comité apelou aos sul-africanos para que não permitam que as preocupações legítimas sobre a imigração ilegal sejam exploradas por indivíduos que procuram incitar à violência. A ministra explicou que o governo está a fazer “progressos substanciais” na deportação e repatriamento de estrangeiros sem documentos, no âmbito da Abordagem Abrangente de cinco pontos anunciada pelo presidente Cyril Ramaphosa. Países como Moçambique, Malawi, Gana, Nigéria, Zimbabué, Quénia e República Democrática do Congo estão já a repatriar os seus cidadãos nas províncias afectadas.

Organizadores das marchas insistem que não haverá violência

A líder do Movimento March and March, Jacinta Ngobese-Zuma, insiste que as manifestações planeadas para amanhã serão pacíficas, rejeitando as acusações de que o grupo está a promover justiça pelas próprias mãos ou violência contra estrangeiros.

“O dia 30 de junho nunca foi sobre violência. Nunca foi para paralisar o país. Nunca foi para prejudicar ninguém. Tudo o que estamos a pedir é que os imigrantes ilegais deixem o país e que o governo aplique as leis que já existem”, afirmou.

Ngobese-Zuma sublinhou que o movimento está comprometido em trabalhar dentro da lei e que sempre se envolveu com as autoridades antes de realizar operações ou manifestações. “Continuaremos até vencermos. Para nós, vencer significa fronteiras seguras, a remoção de pessoas que estão no país ilegalmente e colocar os sul-africanos em primeiro lugar.”

A líder rejeitou veementemente as acusações de xenofobia. “Nada do que estamos dizendo é sobre ódio. Não tem nada a ver com temer os migrantes ou não amá-los. Trata-se de nós, como sul-africanos, tentando proteger o pouco que nos resta e garantir que as leis do país sejam cumpridas.”

O movimento argumentou que a imigração ilegal contribui para a superlotação em escolas e hospitais, aumenta a pressão sobre os recursos públicos e prejudica as oportunidades económicas para os sul-africanos. Ngobese-Zuma anunciou que a coligação pretende trabalhar para além de 30 de junho, envolvendo-se com os partidos políticos antes das eleições locais para garantir que a aplicação da lei de imigração permaneça na agenda política.

O presidente Cyril Ramaphosa disse que o governo de Unidade Nacional está a trabalhar com os governos da SADC em matéria de cooperação económica. “A África do Sul não pode sozinha lidar com a migração. Através da SADC, da UA e das relações bilaterais que temos com muitos países, trabalharemos juntos para enfrentar a instabilidade política, os conflitos e as dificuldades económicas que levam as pessoas a deixarem as suas casas e virem para cá.”

A menos de 24 horas das manifestações, a Fundação Nelson Mandela apelou à calma e ao respeito pelo Estado de Direito, destacando o renovado compromisso com a coesão social e a democracia constitucional. Uma coligação de 22 organizações islâmicas também rejeitou a paralisação anti-imigração planeada, apelando às autoridades para que prendam e processem qualquer pessoa que incite à violência durante as manifestações.