O Governo prepara-se para aplicar, a curto prazo, restrições à importação de pão de forma e de um conjunto específico de materiais cerâmicos. A intervenção tem como objetivo primordial a proteção e o estímulo da indústria nacional.

A deliberação foi aprovada pela Comissão Consultiva de Importações (CCI), um órgão colegial governamental instituído pelo Diploma Ministerial n.º 10/2026, datado de 19 de fevereiro. Esta comissão, liderada por António Grispos, Secretário de Estado do Comércio, tem o mandato de prestar apoio e definir os trâmites legais para a implementação de limites quantitativos e temporários às importações.

O Novo Mecanismo para Produtos Cerâmicos

De acordo com as informações apuradas, a CCI emitiu um parecer favorável ao Diploma Ministerial que estabelece o Mecanismo e os Procedimentos Administrativos de Importação de Produtos Cerâmicos. O regulamento abrange todos os intervenientes da cadeia de importação — desde instituições financeiras, operadores logísticos e entidades portuárias e aduaneiras, até à própria indústria cerâmica.

A restrição foca-se especificamente nos materiais classificados nas seguintes posições pautais do Sistema Harmonizado:

• 6904: Tijolos de construção, tijoleiras, tapavigas e similares.
• 6907: Placas e ladrilhos de cerâmica para pavimentação ou revestimento.
• 6908: Outros produtos cerâmicos associados.

Objetivos e Prazos da Medida (Setor Cerâmico):

O Executivo defende que o mecanismo visa garantir o fornecimento de produtos cerâmicos ao mercado nacional de forma económica e eficiente, com elevados padrões de qualidade e preços competitivos. Adicionalmente, procura-se minimizar os custos logísticos e fomentar um ambiente atrativo para o investimento público e privado.

Na prática, a regulamentação fixa uma margem de preferência de 20% sobre o produto importado. A medida terá uma vigência inicial de 12 meses (a contar da data de entrada em vigor), podendo ser renovada por um período idêntico, dependendo de uma avaliação do mercado interno, do volume de importações e dos impactos reais na indústria cerâmica moçambicana.

Restrições ao Pão de Forma: Travão ao Crescimento de 70% nas Importações

Paralelamente, o Executivo avança com restrições à entrada de pão de forma proveniente do estrangeiro, cujos efeitos práticos entram em vigor já neste mês de agosto.

A decisão é fundamentada nos dados estatísticos recentes que indicam um disparo alarmante de aproximadamente 70% nas importações deste produto alimentar entre 2023 e 2025. Em termos absolutos, os volumes importados saltaram de cerca de 1,1 milhões de quilogramas para 1,9 milhões de quilogramas, exercendo uma forte pressão e concorrência sobre a produção interna.
Objetivos da Medida (Setor Panificador):

• Proteger temporariamente a indústria panificadora nacional.
• Estimular o aumento da produção interna, tirando partido da capacidade produtiva já instalada no país.
• Garantir uma maior quota de mercado para os produtores locais.
• Monitorizar o comportamento das importações e detetar eventuais práticas comerciais desleais.
• Assegurar a disponibilidade contínua do produto e a salvaguarda dos direitos do consumidor.

O Governo conclui que esta intervenção obedece a uma lógica de proteção temporária e estritamente proporcional. Os efeitos esperados — atração de investimento, criação de emprego, redução de custos e reforço da capacidade produtiva — serão alvo de avaliações periódicas rigorosas para garantir a eficácia da política adotada.