A cronologia dos acontecimentos indica que os alegados desvios de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) não constituem um fenómeno recente. A instituição tem sido associada, ao longo dos anos, a diferentes casos de alegada corrupção e irregularidades na gestão de recursos.

A história remonta a 2014, quando surgiram notícias sobre o envolvimento da então ministra do Trabalho, Helena Taipo, num escândalo relacionado com o alegado desvio de pouco mais de 100 milhões de meticais do fundo de pensões do INSS.

Segundo conclusões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Inspecção-Geral de Finanças, os valores teriam sido transferidos para Taipo através de empresas que mantinham contratos de prestação de serviços com o INSS.

Helena Taipo foi detida em Abril de 2019 pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção e acabou por ser restituída à liberdade em 2021, por excesso de prisão preventiva, na sequência de uma decisão do Tribunal Superior de Recurso. Mais tarde, em tribunal, negou ter participado directamente na operacionalização dos fundos considerados desviados.

Dez anos depois, surge um novo caso

Cerca de uma década depois, voltaram a surgir suspeitas de irregularidades dentro do INSS.

Em 2024, a TV Sucesso denunciou um alegado esquema interno envolvendo pagamentos indevidos e fraudulentos relacionados com prestação de serviços. O prejuízo estimado rondava os 400 milhões de meticais.

A existência do rombo viria posteriormente a ser confirmada pelo director-geral da instituição, Joaquim Siúta, depois de ser questionado pela estação televisiva.

No âmbito da investigação, a TV Sucesso solicitou, através de uma carta, informações sobre o salário mensal de Joaquim Siúta. O dirigente recusou responder, alegando que nem a própria esposa sabia quanto recebia.

A resposta levantou dúvidas sobre a origem e a gestão dos seus rendimentos.

Director-geral do INSS foi detido

Em 6 de Abril de 2026, Joaquim Siúta foi detido.

Segundo a acusação do Ministério Público, o então director-geral do INSS estaria envolvido num alegado esquema de desvio de 510 milhões de meticais.

Além de Joaquim Siúta, foram implicados Jaime Nhavene, analista financeiro; Matias Mucavele, gestor de empresas; José Chidengo, jurista; Abubacar Sumaila, empresário; Elisa Siúta, empresária e esposa de Joaquim Siúta; e a RAM Multimédia, Lda.

Entre os subordinados de Siúta estão ainda o director da Área Fiscal e o director da UGEA — Unidade Gestora Executora das Aquisições.

No total, são sete implicados, dos quais cinco foram detidos, sendo suspeitos de terem instrumentalizado concursos para o alegado desvio de fundos.

Contratos com a RAM Multimédia

Em 2022, o INSS celebrou com a RAM um contrato registado sob o n.º 1/2022, no valor de 5.925.026,25 meticais, que recebeu o visto do Tribunal Administrativo.

No ano seguinte, foi celebrado um novo contrato entre as duas partes, no valor de 55.013.000 meticais.

Na assinatura dos contratos, o INSS foi representado por Joaquim Siúta, na qualidade de director-geral, enquanto a RAM foi representada por Abubacar Sumaila, director-geral e sócio da empresa.

Em Março de 2025, o Departamento de Auditoria Interna do INSS, dirigido por Lino Khalau, realizou diligências que culminaram numa auditoria à Direcção de Administração e Finanças.

A análise incidiu principalmente sobre o exercício económico de 2024 e sobre os períodos de Janeiro e Outubro de 2023.

Segundo a auditoria, o contrato não teria sido submetido à PGR para emissão de parecer sobre a sua legalidade e teria sido executado financeiramente num montante muito superior ao inicialmente acordado.

Pagamentos superiores ao valor contratado

De acordo com a acusação, foram realizados pagamentos no valor de 236.117.149,80 meticais, ou seja, mais de 236 milhões de meticais.

O montante seria muito superior aos valores contratuais indicados, nomeadamente 23.700.105,00 e 5.925.026,25 meticais.

Para a PGR, a situação configura uma infracção financeira relacionada com pagamentos indevidos, uma vez que, segundo a acusação, os gestores do INSS já teriam ultrapassado o limite contratual autorizado antes mesmo do visto do Tribunal Administrativo.

A acusação refere ainda que o padrão de emissão de cotações era semelhante e incluía a alegada duplicação de cobranças por serviços semelhantes, que seriam facturados simultaneamente através dos mesmos meios técnicos, materiais e recursos humanos.

Tal situação, segundo a acusação, revelaria uma sobreposição de custos incompatível com a realidade operacional.

Como funcionaria o alegado esquema?

Segundo a acusação, as cotações seriam antecedidas pelo envio de informações por parte de Abubacar Sumaila e Joaquim Siúta, incluindo a distribuição antecipada dos valores.

Com base nessas cotações, Abubacar Sumaila teria facturado 19.237.440,00 meticais, pagos pelo INSS em 9 de Novembro de 2024 através de duas transferências bancárias de 9.516.640,00 e 9.720.800,00 meticais, destinadas à conta da RAM Multimédia.

A acusação sustenta que os valores pagos pelo INSS à RAM eram posteriormente levantados em numerário através de cheques avulsos emitidos pelo titular da empresa.

Os valores seriam alegadamente distribuídos entre vários dos implicados, incluindo Joaquim Siúta, Jaime, Moisés e Chidengo.

Conversas sobre a distribuição dos valores

A acusação inclui ainda conversas nas quais Joaquim Siúta teria transmitido a Abubacar Sumaila instruções sobre a distribuição dos valores.

Numa das mensagens, Sumaila pergunta:

“Bom dia, Makweru… Ainda não tens a distribuição dos valores… certo?”

Joaquim Siúta responde:

“São 600 mil para depositar 200 em cada uma das três contas da pessoa da Alemanha e 415 mil para a Igreja do Nazareno de Chinonanquila… Total são 1.015.000,00 meticais.”

Segundo a acusação, Abubacar Sumaila teria cumprido as instruções e distribuído em numerário o montante de 1.015.000 meticais, através de depósitos em diferentes contas bancárias previamente indicadas por Siúta.

Os investigadores consideram que os valores correspondiam a uma parcela dos alegados proveitos ilícitos destinados a Joaquim Siúta.

Ainda segundo a acusação, em algumas ocasiões teriam sido utilizadas contas bancárias pertencentes à esposa de Siúta, às filhas e a outras pessoas da sua confiança.

Elisa Siúta é apontada como receptora e co-gestora

A acusação sustenta que Joaquim Siúta teria adquirido duas viaturas ligeiras para o seu cunhado e que a sua esposa, Elisa Siúta, teria assumido o papel de receptora e co-gestora dos alegados proveitos ilícitos provenientes dos pagamentos feitos pelo INSS à RAM.

Em Maio de 2023, Elisa teria recebido, em numerário, 1 milhão de meticais, destinado, segundo a acusação, à distribuição dos alegados proveitos.

Em Dezembro, por orientação do marido, teria recebido de Dercídio Manjate, funcionário do INSS, 95 mil meticais, quando este deveria ter recebido do motorista 195 mil meticais, acondicionados num guardanapo.

No dia 13 de Dezembro de 2023, Elisa Siúta teria recebido em dinheiro 1.730.000 meticais.

A acusação refere que, por intermédio de Abubacar Sumaila, a recepção foi confirmada através de uma mensagem enviada a Joaquim Siúta no dia seguinte.

O valor teria resultado da subtracção de 800 mil meticais ao montante de 2.530.000 meticais, cálculo que Siúta teria explicado à esposa através de uma imagem dos cálculos captada do seu telefone em 4 de Junho de 2024.

Conversas entre o casal

Sobre a entrega dos valores, a acusação reproduz uma conversa entre Joaquim e Elisa Siúta.

Joaquim teria escrito:

“Vem aí em casa o Abu… Vai-lhe entregar documentos.”

Elisa respondeu:

“Certo.”

Mais tarde, terá confirmado a recepção do dinheiro:

“1 milhão e 268 mil que recebi… Sumaila.”

Já no dia 17 de Abril de 2024, Elisa enviou ao marido uma mensagem acompanhada por uma fotografia de vários maços de notas de mil meticais, escrevendo:

“Abú trouxe notas de mil.”

Segundo a acusação, Joaquim Siúta não teria apenas delegado na esposa a recepção e administração dos valores em numerário, mas também acompanhado directamente a utilização e gestão do dinheiro.

Ou seja, de acordo com a acusação, Elisa Siúta teria desempenhado um papel na recepção, administração e gestão dos valores que alegadamente provinham do esquema de pagamentos do INSS.

O caso levanta novamente questões sobre a gestão dos recursos do Instituto Nacional de Segurança Social e sobre a alegada existência de redes internas de desvio de fundos.

Será o Instituto Nacional de Segurança Social uma terra sem lei?

Continua…

Fonte: TV Sucesso