O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização não-governamental moçambicana, contestou a decisão do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de encerrar uma investigação relacionada com alegadas irregularidades na aquisição de aeronaves por funcionários da companhia pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

A contestação foi apresentada na quarta-feira, 19 de agosto, pelo presidente do CDD, Adriano Nuvunga, que defende maior transparência na gestão dos recursos públicos ligados ao sector da aviação.

Em fevereiro deste ano, o GCCC, órgão que funciona sob a estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR), deteve João Carlos Pó Jorge, antigo director-geral da LAM, por alegadas práticas de má gestão, peculato e corrupção. Pó Jorge esteve à frente da companhia durante quase seis anos.

Além do antigo gestor, foram igualmente detidos Hilário Tembe, ex-director de Operações da LAM, e Eugénio Mulungo, antigo responsável pela área de Tesouraria da empresa.

Entretanto, na terça-feira, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, declarou aos jornalistas que não correspondem à verdade as alegações segundo as quais o antigo director-geral da LAM teria ordenado o pagamento de seis milhões de dólares para a aquisição de uma aeronave.

Segundo o responsável, as diligências realizadas pelas autoridades, incluindo auditorias, não permitiram reunir provas suficientes de actividade criminosa que justificassem a continuidade da investigação.

CDD questiona arquivamento

Adriano Nuvunga contesta a decisão e afirma que existe a percepção inicial de que o processo arquivado estaria relacionado com a aquisição de duas aeronaves Embraer 190, entregues à LAM no final de 2025.

“Dizem que o processo arquivado não tem relação com a aquisição dos dois Embraer 190. Nós não concordamos com o encerramento da investigação”, afirmou Nuvunga.

O presidente do CDD acrescentou que a organização pretende solicitar formalmente acesso ao processo, de modo a compreender os fundamentos que levaram ao seu arquivamento e avaliar os próximos passos a adoptar.

Para Nuvunga, o encerramento da investigação sem que sejam conhecidos publicamente os fundamentos da decisão levanta questões relacionadas com a transparência na gestão dos recursos públicos no sector da aviação.

O dirigente defende ainda que o arquivamento do processo não deve impedir o escrutínio público dos contratos celebrados pela LAM.

Nuvunga considera que o Tribunal Administrativo deve ser chamado a intervir para responsabilizar a companhia, sem esperar pelo final do ano, permitindo também dar força jurídica às conclusões do relatório de auditoria interna da LAM e avançar com eventuais processos contra a actual administração da empresa.

LAM enfrenta crise financeira há anos

A LAM tem enfrentado, ao longo da última década, uma profunda crise financeira. A companhia, que chegou a operar com apenas duas aeronaves, foi afectada por alegados casos de corrupção relacionados com a contratação e aquisição de serviços.

As dívidas da empresa para com fornecedores ultrapassam os 230 milhões de dólares, valor que, segundo as informações apresentadas, resulta também de alegados desvios de fundos.

Em 2024, a gestão da LAM esteve nas mãos da empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA), contratada pelo Governo para recuperar financeiramente a companhia, melhorar a sua rentabilidade e evitar a falência. Contudo, a intervenção não terá conseguido resolver os problemas estruturais da empresa.

Empresas públicas entram na estrutura accionista

No âmbito do plano de reestruturação da LAM, o Governo autorizou três empresas públicas a adquirir participações na companhia aérea de bandeira de Moçambique.

Entre elas está a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), responsável pela barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze, província de Tete, que adquiriu 25,2% do capital social da LAM.

As restantes participações foram adquiridas pelos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e pela Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), que passaram a deter 15,4% das acções da LAM cada uma, mediante um investimento de 22 milhões de dólares por empresa.

O CDD pretende agora ter acesso ao processo arquivado para avaliar os fundamentos da decisão do GCCC e determinar as medidas que poderão ser tomadas para garantir o esclarecimento das alegadas irregularidades na gestão da companhia aérea.