O Ministério Público acusa responsáveis do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um empresário e uma empresa de comunicação de estarem envolvidos num alegado esquema de corrupção que terá provocado ao Estado um prejuízo de aproximadamente 4,3 milhões de euros, através da adjudicação e execução consideradas irregulares de contratos de prestação de serviços.

Segundo a Lusa, que cita o despacho de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), remetido ao juiz-presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o processo envolve pelo menos seis suspeitos, dos quais quatro foram detidos em Abril.

Entre os arguidos encontram-se o director-geral do INSS, o director do Departamento de Administração e Finanças, um técnico da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA) e um empresário.

Os envolvidos são acusados, entre outros crimes, de peculato, corrupção activa e passiva para acto ilícito, administração danosa, abuso de cargo e de funções, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Contratos de comunicação na origem do alegado esquema

Segundo a acusação, o alegado esquema teria envolvido contratos celebrados entre o INSS e uma empresa de comunicação para a concepção, produção e fornecimento de material publicitário, além da divulgação das actividades da instituição.

O primeiro contrato foi celebrado em Março de 2022, com um valor inicial de aproximadamente 308 mil euros.

Entretanto, uma auditoria mencionada pela PGR concluiu que a execução financeira desse contrato terá atingido cerca de 3,5 milhões de euros, o que representa pagamentos excedentários de aproximadamente 3,1 milhões de euros.

De acordo com o Ministério Público, os pagamentos ultrapassaram em cerca de 797% o montante inicialmente autorizado, fazendo com que a execução financeira chegasse a ser quase oito vezes superior ao valor previsto no contrato.

Em Dezembro de 2022, foi assinada uma adenda no valor aproximado de 79 mil euros. Ainda assim, segundo a acusação, os pagamentos continuaram muito acima dos valores contratualmente estabelecidos.

Segundo contrato também terá ultrapassado o valor previsto

Em Outubro de 2023, o INSS celebrou um segundo contrato com a mesma empresa, no valor de aproximadamente 736 mil euros, para a prestação de serviços semelhantes.

Segundo a acusação, foram pagos cerca de 1,8 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 1,1 milhões de euros acima do valor contratado.

Somando os pagamentos realizados acima dos valores previstos nos dois contratos, a PGR calcula um montante de cerca de 4,3 milhões de euros, transferido para contas da empresa de comunicação, que também figura como arguida no processo.

O Ministério Público aponta ainda como irregularidade a existência de dois contratos com o mesmo objecto e envolvendo as mesmas partes, sem que o primeiro tivesse sido previamente encerrado.

No despacho de acusação, a PGR sustenta que a celebração de um novo contrato para a mesma finalidade, sem a cessação do vínculo anterior, teria criado uma duplicação injustificada de instrumentos contratuais destinados a responder à mesma necessidade administrativa.

Serviços não comprovados e pagamentos indevidos

A acusação refere igualmente que não existem provas consideradas fiáveis da execução de uma parte significativa dos serviços que teriam sido contratados.

O Ministério Público afirma também que não foram identificados instrumentos legais capazes de justificar os pagamentos realizados acima dos valores inicialmente autorizados.

Para a acusação, os pagamentos constituem uma “infracção financeira típica”, caracterizada por “pagamentos indevidos”, e violam princípios de legalidade, transparência, boa-fé, responsabilidade e boa gestão financeira previstos na legislação de contratação pública.

Dinheiro terá sido movimentado através de familiares e amigos

Segundo o Ministério Público, os envolvidos terão recorrido a levantamentos em numerário através de cheques, depósitos em contas de familiares e amigos e entregas directas de dinheiro.

A acusação considera que esses mecanismos poderiam ter sido utilizados para dificultar o rastreamento da origem e do destino dos fundos.

As autoridades apontam ainda sinais de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos conhecidos de alguns dos arguidos.

Parte dos valores alegadamente desviados terá sido utilizada na aquisição de imóveis, viaturas e outros bens de elevado valor.

O processo encontra-se agora em tramitação judicial. Caberá ao tribunal analisar os factos descritos na acusação, avaliar as provas apresentadas e determinar se existe ou não responsabilidade criminal por parte dos arguidos.