Operação conjunta com IGSAE, Ministério Público e SERNIC encontra produtos de origem duvidosa, alguns escondidos e sem rótulo

A Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME, IP), em coordenação com a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), o Ministério Público (MP) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), realizou, no dia 25 de Agosto de 2026, uma operação de fiscalização no Supermercado China City, na Cidade de Maputo.

A operação terminou com a apreensão de vários produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde que não estão autorizados para comercialização em Moçambique.

A intervenção enquadra-se nas acções conjuntas de fiscalização destinadas a reforçar o controlo do mercado e a combater a venda de produtos de saúde de origem duvidosa, sem registo ou sem autorização das entidades competentes.

Durante a fiscalização, a equipa identificou e apreendeu diversos produtos, incluindo anabolizantes destinados ao desenvolvimento de ancas, glúteos, mamas e peito; produtos alegadamente usados para estimular a ovulação; estimulantes sexuais; produtos anti-hemorroidários; antimaláricos; géis, pomadas e cápsulas destinados ao clareamento da pele; chás medicinais para emagrecimento; e creatina, um suplemento ergogénico utilizado para melhorar o desempenho muscular.

Foram igualmente encontrados fitoterápicos e outros produtos de saúde que continham princípios activos com acção medicinal. A comercialização deste tipo de produtos está sujeita a requisitos específicos de registo, autorização e controlo por parte da autoridade reguladora.

Produtos escondidos e sem rótulo

Um dos aspectos que mais chamou a atenção da equipa inspectiva foi a descoberta de vários produtos escondidos e sem qualquer rótulo, além de diversos rolos de rótulos armazenados no próprio estabelecimento.

A existência desse material, associada à presença de produtos sem rotulagem, levanta a possibilidade de que o processo de rotulagem de determinados produtos de saúde estivesse a ser realizado no próprio estabelecimento. A situação será objecto de investigação pelas entidades competentes.

A ANARME alerta que produtos destinados a fins terapêuticos não podem ser importados e comercializados livremente. Estes devem estar devidamente registados e ser adquiridos através de empresas legalmente autorizadas.

Segundo a autoridade, a comercialização de produtos sem garantia de qualidade, segurança e eficácia representa um risco directo para a saúde dos consumidores.

Supermercado sem alvará para venda de produtos farmacêuticos

Durante a operação, foi ainda constatado que o estabelecimento não possui alvará que o autorize a comercializar produtos farmacêuticos, apesar de terem sido encontrados diversos produtos dessa natureza no local.

No âmbito da fiscalização, foram igualmente identificadas condições inadequadas nas áreas de copa e casas de banho, deficiente arejamento e exposição de produtos danificados. Estas situações estão enquadradas nas competências da IGSAE.

A equipa de fiscalização também não teve acesso ao armazém onde são acondicionados os stocks de produtos de saúde, situação que impediu a verificação integral dos produtos existentes no estabelecimento.

Produtos apreendidos e multa aplicada

Perante as irregularidades encontradas, os produtos de saúde foram apreendidos e ficaram sujeitos aos procedimentos legais subsequentes, bem como às averiguações necessárias para determinar a sua origem, autenticidade e conformidade com a legislação moçambicana.

Como resultado da fiscalização, foi aplicada ao estabelecimento uma multa correspondente a 400 salários mínimos da Função Pública, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou legais que possam resultar das investigações em curso.

Na mesma operação conjunta, as autoridades apreenderam ainda diversas bebidas espirituosas, no âmbito das competências das entidades participantes relacionadas com a fiscalização das actividades económicas e dos produtos comercializados.

ANARME reforça apelo aos cidadãos

A ANARME reiterou o seu compromisso de intensificar, em coordenação com a IGSAE, o Ministério Público, o SERNIC e outras instituições, as acções de fiscalização e combate à comercialização ilegal de medicamentos e outros produtos de saúde.

A autoridade apelou aos cidadãos para que adquiram medicamentos e outros produtos de saúde exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados.

A medida visa contribuir para a protecção da saúde pública e promover o acesso a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia.

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ANARME-DCI