Concessão do Posto Fronteiriço de Machipanda não ameaça soberania de Moçambique, diz Chapo

A concessão da gestão do Posto Fronteiriço de Machipanda, na província de Manica, a um consórcio privado não representa qualquer ameaça à soberania de Moçambique, segundo o Presidente da República, Daniel Chapo.

Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP), enquadrada por um decreto aprovado pelo Conselho de Ministros.

Chapo fez estas declarações na sexta-feira, 18 de Setembro, na cidade da Matola, durante uma conferência de imprensa realizada no final da visita de trabalho de três dias à província de Maputo.

O Chefe do Estado explicou que esta não será a primeira vez que o Governo concede a gestão de infra-estruturas fronteiriças a entidades privadas, sem que isso signifique perda de controlo ou de soberania nacional.

Como exemplo, apontou o Porto da Beira, cuja gestão foi concessionada à Cornelder de Moçambique.

“O porto também funciona como um posto fronteiriço, mas desta feita marítimo e não terrestre”, afirmou Daniel Chapo.

O Presidente esclareceu que os postos fronteiriços continuam a pertencer ao Estado moçambicano, que mantém a responsabilidade sobre a sua administração e sobre áreas consideradas sensíveis, incluindo os serviços migratórios e alfandegários.

Investimento de 30 milhões de dólares

O Governo decidiu avançar com a modernização e expansão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, numa intervenção considerada estratégica para melhorar a circulação de pessoas e mercadorias entre Moçambique, o Zimbabwe e outros países do interior da África Austral.

A necessidade de intervenção está relacionada, entre outros factores, com as longas filas que se registam durante os períodos de maior movimento. Em algumas ocasiões, as filas de camiões chegam a atingir vários quilómetros, enquanto o tempo de espera pode chegar a dois ou três dias.

O projecto será implementado através de uma Parceria Público-Privada, com um investimento estimado em cerca de 30 milhões de dólares norte-americanos e um período de concessão de 25 anos.

Na estrutura accionista da sociedade concessionária, o Estado moçambicano, através do Fundo de Estradas, ficará com 15% da participação.

Outros 10% serão reservados ao empresariado da província de Manica, enquanto os restantes 75% ficarão nas mãos do consórcio Union Portlink e Zhongmei.

Machipanda no Corredor da Beira

O Posto Fronteiriço de Machipanda desempenha uma função estratégica no Corredor da Beira, que estabelece a ligação entre o Porto da Beira e os mercados do interior da África Austral.

Dados divulgados na sexta-feira, 18 de Setembro, pelo Gabinete de Informação (Gabinfo) indicam que cerca de 320 camiões atravessam diariamente o Corredor da Beira, transportando aproximadamente 9.600 toneladas de carga.

Em Setembro de 2025, o tempo médio de espera registado era de 16,6 horas.

Os longos períodos de espera representam custos adicionais para transportadores, importadores e exportadores, além de reduzirem a utilização efectiva dos veículos e provocarem a imobilização de mercadorias e capital.

A situação também afecta a previsibilidade das cadeias de abastecimento, reforçando a necessidade de modernização e aumento da capacidade operacional do posto fronteiriço de Machipanda.