O político moçambicano Venâncio Mondlane admite recorrer aos tribunais para exigir uma indemnização ao Estado pelo congelamento das suas contas bancárias, depois de ter sido revogada a medida restritiva que vigorava há quase dois anos.

A decisão judicial que permitiu o desbloqueio das contas surge a pouco mais de um mês do início do julgamento de Mondlane no Tribunal Supremo. O político afirma que a sua equipa jurídica já antecipava um desfecho favorável, alegando que não existiam fundamentos criminais suficientes para justificar a manutenção do bloqueio.

Mondlane considera exigir indemnização ao Estado

A posição foi manifestada durante um debate sobre a justiça eleitoral angolana, realizado em Lisboa e organizado pela Associação Angola Viva na Diáspora.

Na ocasião, Venâncio Mondlane explicou que a contestação à medida de congelamento das suas contas foi apresentada inicialmente ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e, posteriormente, reiterada junto da instância judicial superior.

Segundo o político, a defesa sempre considerou injustificada a imposição das restrições financeiras, sustentando que não existiam indícios formais de infracções financeiras ou de branqueamento de capitais que justificassem a medida.

Perante as limitações financeiras que afirma ter suportado durante quase dois anos, Mondlane considera agora a possibilidade de exigir uma reparação patrimonial ao Estado. O político aproveitou igualmente a ocasião para criticar a actuação da Procuradoria-Geral da República.

«Já vínhamos a fazer esta luta há mais ou menos um ano e, por essa razão, não pode ser surpresa, porque nós tínhamos fundamentado as razões pelas quais não fazia sentido absolutamente nenhum as minhas contas serem bloqueadas», afirmou Venâncio Mondlane.

Contas bancárias estavam bloqueadas desde Novembro de 2024

O congelamento das contas bancárias do político estava em vigor desde Novembro de 2024, por determinação de um tribunal distrital da capital moçambicana.

Na altura, a medida incluía um pedido de apresentação de extractos bancários e informações sobre movimentos financeiros relacionados com transferências monetárias para o estrangeiro.

A decisão foi tomada no contexto das investigações relacionadas com a contestação dos resultados das eleições gerais realizadas em Outubro de 2024, cujo resultado oficial atribuiu a vitória a Daniel Chapo.

A medida restritiva prolongou-se durante quase dois anos, período em que Mondlane e a sua defesa contestaram judicialmente a legalidade do bloqueio.

Com a revogação da medida e o consequente desbloqueio das contas, o político passou a considerar a possibilidade de responsabilizar judicialmente o Estado pelos prejuízos patrimoniais que alega ter sofrido.

Contestação eleitoral e manifestações pós-eleitorais

O caso insere-se num contexto de tensão política que marcou Moçambique após as eleições gerais de Outubro de 2024.

As manifestações contra os resultados eleitorais prolongaram-se por aproximadamente cinco meses e foram acompanhadas por episódios de violência que provocaram vítimas mortais.

Durante esse período, Venâncio Mondlane esteve no centro da contestação política, tendo recorrido a transmissões digitais em directo para comunicar com os seus apoiantes e divulgar apelos à realização de paralisações e protestos.

As autoridades instauraram posteriormente um processo-crime contra o político, que deverá responder perante o Tribunal Supremo.

Julgamento marcado para 17 de Novembro

O julgamento de Venâncio Mondlane está agendado para 17 de Novembro de 2026, no Tribunal Supremo, onde responde por alegados crimes de apologia ao crime e instigação ao terrorismo.

Segundo a informação divulgada, a acusação apresentada pelo Ministério Público assenta predominantemente nas convocatórias de paralisações e manifestações que o político difundiu através de transmissões digitais em directo.

A defesa, por sua vez, manifesta confiança num desfecho favorável e sustenta que a revogação das medidas cautelares relacionadas com as contas bancárias enfraquece a fundamentação jurídica da acusação pública.

Apesar dessa posição, o desbloqueio das contas bancárias não determina, por si só, o resultado do processo-crime, uma vez que a legalidade da medida financeira e a responsabilidade penal do arguido são questões jurídicas distintas.

Enquanto aguarda o julgamento, Venâncio Mondlane admite avançar com uma acção judicial para reclamar uma indemnização pelos efeitos do congelamento das suas contas, caso decida formalizar essa pretensão.

O eventual processo contra o Estado poderá abrir uma nova frente judicial para o político, num momento em que se prepara para responder às acusações que lhe são imputadas perante o Tribunal Supremo.

Fonte: Voz do Índico