MAPUTO – A polémica em torno dos gastos públicos ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 15 de Outubro de 2026. Augusto Pelembe submeteu formalmente um pedido de esclarecimento ao Conselho Constitucional (CC), exigindo transparência sobre a aquisição de quatro viaturas institucionais que custaram aos cofres do Estado o valor global de 49.494.907,48 meticais.

O documento, dirigido diretamente à Presidente do Conselho Constitucional e carimbado pela recepção da instituição na mesma data, invoca o direito cívico de escrutínio às despesas públicas. Na carta, Augusto Pelembe fundamenta a sua ação de iniciativa pessoal no artigo 48 da Constituição da República, que consagra a liberdade de expressão e o direito à informação, bem como na Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014).

No ofício a que tivemos acesso, o cidadão recorda que o Conselho Constitucional, enquanto órgão de soberania, está obrigado a pautar a utilização dos recursos públicos pelos princípios da “legalidade, transparência, responsabilidade e boa gestão financeira”. Com base nestas premissas, Pelembe considera ser um direito inalienável dos cidadãos conhecer os contornos das despesas realizadas pelas instituições estatais.

O ponto central da petição foca-se na justificação da despesa milionária. O requerente questiona diretamente a direção do CC sobre “qual foi a necessidade institucional concreta” que motivou a compra dos referidos automóveis. Adicionalmente, o cidadão exige que o órgão revele detalhadamente “quais os critérios utilizados para determinar o número, as características técnicas e as categorias dos veículos” adquiridos.

A entrada deste requerimento no Conselho Constitucional marca um passo cívico relevante na exigência de prestação de contas (accountability) em Moçambique, pressionando o órgão máximo de jurisdição constitucional e eleitoral a vir a público detalhar os moldes e a razoabilidade de uma despesa que tem gerado debate na esfera pública. Aguarda-se agora o posicionamento oficial da instituição.