O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, defende o reforço dos mecanismos de controlo interno e a responsabilização dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) envolvidos em práticas ilícitas.

O posicionamento foi apresentado esta quarta-feira, em Maputo, durante a abertura do Conselho Coordenador do SERNIC, ocasião em que o dirigente advertiu que não será permitido o uso dos recursos, das informações e da autoridade do Estado para beneficiar organizações criminosas.

Na sua intervenção, Américo Letela afirmou que o SERNIC não pode transformar-se numa instituição de protecção de indivíduos envolvidos em actividades criminosas. Sublinhou ainda que a integridade dos seus profissionais constitui um elemento indispensável para garantir a credibilidade das investigações criminais.

“Não protegeremos comportamentos desviantes, não toleraremos a instrumentalização da instituição para fins criminosos e não hesitaremos em promover as medidas legalmente previstas sempre que os factos apurados o justifiquem”, declarou.

O Procurador-Geral da República considerou particularmente preocupante o envolvimento de investigadores em esquemas criminosos, sobretudo quando estes recorrem a informações confidenciais, meios institucionais e conhecimentos adquiridos no exercício das suas funções para proteger suspeitos ou dificultar as investigações.

“O membro que utiliza as suas funções para proteger criminosos, facilitar actividades ilícitas, transmitir informações reservadas ou obstruir a investigação não trai apenas os seus deveres profissionais. Trai a missão institucional que assumiu perante o Estado e a sociedade”, afirmou.

Raptos, tráfico de drogas e branqueamento de capitais entre as prioridades

No âmbito do combate à criminalidade organizada e transnacional, Américo Letela destacou os raptos, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais como fenómenos que exigem maior capacidade de investigação por parte do SERNIC.

Segundo o dirigente, o trabalho da instituição não deve limitar-se à identificação e detenção dos executores dos crimes. É igualmente necessário chegar aos mandantes, financiadores e facilitadores que sustentam as redes criminosas.

A corrupção nos serviços de fiscalização rodoviária também mereceu destaque durante a intervenção.

O Procurador-Geral da República alertou que a aceitação de pagamentos ou outras vantagens indevidas para ignorar infracções ou permitir a circulação de viaturas sem condições adequadas representa um perigo para a segurança rodoviária, podendo contribuir para acidentes e colocar vidas humanas em risco.

“A corrupção no domínio rodoviário não pode ser encarada como uma irregularidade menor, nem como uma prática socialmente tolerável”, advertiu.

Perante este cenário, desafiou o SERNIC a intensificar a coordenação com o Ministério Público e com as instituições responsáveis pela fiscalização do trânsito, de modo a combater este tipo de práticas.

PGR pede reforço da segurança para a quadra festiva

Com a aproximação das festas do fim do ano, Américo Letela apelou ao aumento da vigilância e da prontidão operacional do SERNIC.

O dirigente defendeu a actualização dos planos de segurança e o aperfeiçoamento dos mecanismos de circulação de informações entre as unidades centrais e provinciais, para garantir uma resposta mais eficaz aos desafios de segurança durante a quadra festiva.

Relativamente às condições de funcionamento da instituição, reconheceu que existem limitações de natureza material, tecnológica, financeira e humana que condicionam o desempenho das actividades de investigação criminal.

Neste contexto, saudou o reforço do fundo operativo disponibilizado pelo Governo, mas advertiu que os recursos devem ser geridos com transparência e aplicados de forma a produzir resultados concretos.

“Os fundos operativos não devem ser vistos apenas como um reforço financeiro, mas como um instrumento colocado à disposição da investigação criminal para produzir resultados concretos, mensuráveis e socialmente relevantes”, afirmou.

Revisão do Estatuto e admissão de novos agentes

O Procurador-Geral da República abordou igualmente a revisão do Estatuto dos membros do SERNIC e o processo de admissão de novos agentes.

Na sua perspectiva, o aumento do número de efectivos deve ser acompanhado por investimentos na formação contínua, no cumprimento da disciplina institucional e no fortalecimento da integridade profissional.

O Conselho Coordenador deverá, no final dos trabalhos, produzir orientações concretas destinadas a melhorar a capacidade de investigação criminal, reforçar a articulação entre as instituições e elevar os níveis de responsabilização dos dirigentes e restantes membros do SERNIC.

A reunião constitui, assim, uma oportunidade para discutir os desafios internos da instituição e definir medidas que contribuam para uma actuação mais eficaz, transparente e comprometida com o combate à criminalidade em Moçambique.