O Secretário de Estado na província do Niassa, Silva Livone, pretende acabar com os esquemas de admissão irregular de funcionários na Administração Pública, tendo determinado o encerramento de todas as práticas que permitem a entrada ilegal de cidadãos no aparelho do Estado.

A orientação foi transmitida na quarta-feira, 11 de Novembro, durante um encontro com funcionários do Estado, realizado no distrito de Mecanhelas.

Na ocasião, Silva Livone advertiu que nenhuma instituição ou serviço distrital deve continuar a funcionar como porta de entrada para admissões irregulares na função pública, exigindo o fim dessas práticas em todos os sectores da administração estatal.

“Daqui para frente, o comité de ilegalidade no distrito de Mecanhelas deve ser encerrado, a partir da secretaria distrital, nas sedes dos serviços distritais de educação e saúde, mulher e acção social, serviços de infra-estruturas, actividades económicas no município, em todas as instituições do Estado. No comando distrital, não pode haver um serviço ou um sector que é furo de entrada de ilegais para o Estado”, declarou o governante.

Segundo Silva Livone, o distrito de Mecanhelas tem registado uma elevada movimentação de funcionários, sobretudo no que diz respeito às transferências de trabalhadores do Estado.

O dirigente classificou a situação como preocupante e afirmou que o distrito se destaca pelo elevado número de transferências, situação que, segundo explicou, já levou instituições como as Alfândegas e a Autoridade Tributária a solicitarem apoio para lidar com o problema.

“Mecanhelas é o maior capitalista em termo de transferência de funcionários. Assim estão nas alfândegas e na autoridade tributária, a pedir ajuda. Vamos encerrar isto”, afirmou.

Na mesma ocasião, Silva Livone recordou as orientações transmitidas pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante uma sessão do Conselho de Ministros, na qual foi reiterada a proibição de transferências desordenadas de funcionários do Estado.

A iniciativa pretende reforçar a legalidade nos processos de admissão e movimentação de funcionários públicos, garantindo que as instituições do Estado cumpram os procedimentos estabelecidos.