Quanto mais corrupto o Estado, mais leis ele inventa.”

Times de Todos— A complexidade jurídica e a proliferação desenfreada de leis podem ser os indicadores mais contundentes da fragilidade ética de uma nação. Esta é a premissa baseada no pensamento do filósofo iluminista Montesquieu, que volta ao centro do debate sobre a eficiência da governação e o combate à corrupção.

O Labirinto Jurídico

​De acordo com os princípios de Montesquieu, um Estado saudável fundamenta-se em regras claras, simples e acessíveis a todos os cidadãos. Em contraste, um sistema corrupto tende a multiplicar decretos e regulamentos. Esta “inflação legislativa” cria, muitas vezes, um labirinto onde o cidadão comum se perde, enquanto grupos de interesse e figuras poderosas encontram brechas para manipulação.

“Quanto mais corrupto o Estado, mais leis ele inventa.”

Leis como Ferramentas de Manobra

​O fenómeno de criar novas leis para “tapar buracos” de legislações anteriores é apontado como um ciclo vicioso. Segundo a análise apresentada, este excesso não reflete uma busca por ordem, mas sim uma tentativa de:

• ​Criar exceções: Favorecer aliados do governo através de normas específicas.
• ​Dificultar a Fiscalização: A opacidade gerada pela quantidade de normas impede que a justiça seja aplicada de forma equitativa.
• ​Proteger o Poder: Garantir que apenas quem detém os meios e o conhecimento jurídico avançado consiga navegar no sistema.

Justiça Forte vs. Legislação Excessiva

​A conclusão é direta: a força de uma democracia não se mede pelo volume do seu diário da república, mas pela clareza das suas instituições. Quando a justiça é sólida, poucas leis — desde que precisas — são suficientes. No entanto, num cenário onde a corrupção impera, a lei deixa de ser um instrumento de proteção do cidadão para se tornar uma ferramenta de controlo e privilégio.

​Este alerta serve como uma reflexão crítica para a sociedade civil sobre a necessidade de simplificação administrativa e maior transparência no processo legislativo, visando restaurar a confiança nas instituições democráticas.