Maputo, 14 de Julho de 2025 – O Governo de Moçambique deu início esta segunda-feira a um ciclo nacional de seminários de auscultação pública voltado à revisão do quadro legal dos sectores de minas, petróleo, gás e energia. A primeira sessão ocorre na cidade da Maxixe, província de Inhambane, com a presença do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale.

Segundo um comunicado oficial emitido pelo Ministério, os encontros vão decorrer entre os dias 14 e 21 de Julho em todas as províncias do país, com exceção da cidade e província de Maputo. As sessões contam com a participação de representantes da indústria extractiva, comunidades locais impactadas por projectos, membros da sociedade civil, empresários, órgãos de comunicação social e outras entidades interessadas.

Esta auscultação é parte integrante de um processo de reforma legal iniciado em 31 de Março deste ano, com o objetivo de modernizar o setor e garantir uma contribuição mais significativa e sustentável da indústria extractiva para a economia nacional. O Governo quer assegurar maior transparência, combater irregularidades e promover uma gestão mais eficiente e inclusiva dos recursos naturais.

Durante a cerimónia de abertura, o Ministro Estêvão Pale destacou: “Queremos um sector extractivo que ofereça benefícios reais para todos os moçambicanos, regido por um quadro legal moderno que posicione o país como referência energética na região e no mundo”.

Os debates incluem os anteprojectos das novas Leis de Minas, dos Petróleos e de Conteúdo Local, além das propostas de regulamentos da Lei da Electricidade e do acesso universal à energia (TAU). A revisão das Leis de Minas e dos Petróleos, ambas em vigor há mais de uma década, é motivada pelas mudanças nas dinâmicas globais, como o aumento da procura de minerais devido à transição energética e à necessidade de atrair mais investimento estrangeiro.

O Governo aponta desafios atuais na aplicação da legislação, como sobreposição de licenças, fraca fiscalização e escassez de dados geológicos fiáveis, o que limita a exploração eficaz do potencial do país. Com isso, pretende-se reestruturar as instituições do sector mineiro, criar regras claras para a intervenção estatal, fomentar a industrialização local e garantir maior valor agregado à cadeia de produção.

Em relação à Lei dos Petróleos, o Executivo deseja reforçar os mecanismos de regulação e supervisão, ampliar os ganhos do Estado e consolidar o papel da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) como agregador estratégico. A proposta também visa impulsionar o envolvimento do empresariado nacional em toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, criar empregos, promover lideranças moçambicanas e permitir o acesso público às participações sociais através da Bolsa de Valores de Moçambique.

Nesta segunda-feira, as auscultações decorrem em Inhambane, Manica e Nampula. Na quarta-feira, será a vez das províncias de Gaza, Tete e Niassa, e na sexta-feira, a equipa técnica do ministério segue para a Zambézia. O ciclo encerra na próxima segunda-feira, com encontros em Sofala e Cabo Delgado.

Durante cada seminário, os documentos propostos serão apresentados ao público, que poderá contribuir com sugestões e opiniões. O Ministério considera o processo uma oportunidade fundamental para assegurar que o futuro do setor extractivo seja construído de forma justa, participativa e eficiente, envolvendo todos os segmentos da sociedade.