O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) determinou a proibição de contactos entre os 16 cidadãos moçambicanos recentemente resgatados da República Popular e Democrática do Laos e a comunicação social, incluindo familiares. A decisão, segundo a instituição, visa não comprometer as investigações em curso sobre uma rede internacional de tráfico humano que envolve cidadãos chineses e moçambicanos.

Os 16 resgatados regressaram a Moçambique no dia 29 de agosto, depois de terem sido vítimas de exploração laboral naquele país asiático. No total, eram 23 os moçambicanos recrutados sob falsas promessas de emprego, sendo a maioria oriunda da província de Sofala.

Alfeu Sitoe, porta-voz do SERNIC em Sofala, explicou que a medida de isolamento tem como objetivo proteger a identidade e a dignidade das vítimas, além de resguardar informações sensíveis.
“É preciso garantir a preservação da imagem destas pessoas, evitar a dupla vitimização e salvaguardar o segredo de justiça. Qualquer declaração precipitada poderia expor os recrutadores ou comprometer detalhes importantes das investigações, que devem ser conduzidas pelas autoridades competentes”, afirmou.

Apesar da reserva, o SERNIC confirmou que os recrutadores pertencem a grupos compostos por cidadãos nacionais e estrangeiros, sobretudo chineses, que aliciavam as vítimas com promessas de trabalho no Laos. Em vez das oportunidades prometidas, os moçambicanos foram submetidos a condições desumanas de exploração laboral. Foi já instaurado um processo-crime por tráfico de pessoas.

A situação tem gerado forte debate público no país. Em comunicado recente, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que colaborou na operação de resgate, destacou que o tráfico humano em Moçambique é alimentado por fatores socioeconómicos históricos e atuais, que empurram muitos cidadãos a procurar oportunidades de forma insegura no exterior.

De acordo com a OIM, a vulnerabilidade económica e a falta de alternativas de emprego tornam as comunidades mais suscetíveis às falsas promessas de agências privadas de recrutamento, muitas vezes não regulamentadas, que utilizam métodos de engano e coerção. O resultado, alerta a agência da ONU, são graves violações dos direitos humanos que continuam a ameaçar migrantes moçambicanos.