O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou esta terça-feira (4) à consolidação de um sistema de justiça eficiente, célere e transparente, que sirva verdadeiramente o povo moçambicano e garanta o respeito pela legalidade e pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Durante a cerimónia de abertura da Semana da Legalidade, realizada em Maputo, o Chefe de Estado sublinhou que o Estado de Direito Democrático só se fortalece quando a administração da justiça atua com imparcialidade e responsabilidade, sem comprometer a qualidade das decisões.

“A legalidade é um princípio essencial para a construção do Estado de direito democrático. É com base nela que deve reger-se a relação entre o Estado e o cidadão, de acordo com o ordenamento jurídico sustentado pela Constituição da República”, declarou Chapo.

O Presidente reconheceu o trabalho árduo dos órgãos de justiça, que continuam a desempenhar as suas funções em condições desafiantes, mas com profissionalismo e compromisso.

“Dirigimo-nos a todos os agentes responsáveis pela aplicação da lei — juízes, procuradores, polícias, advogados, defensores públicos, agentes penitenciários e demais operadores do direito — que trabalham para garantir que as leis sejam conhecidas, respeitadas e aplicadas”, destacou.

Justiça ao serviço do cidadão

O lema da Semana da Legalidade deste ano, “50 anos consolidando um sistema de justiça ao serviço do cidadão, rumo ao reforço da confiança e coesão social”, foi considerado pelo Chefe de Estado como particularmente relevante, por coincidir com o jubileu da independência nacional.

Daniel Chapo apelou a todos os atores da justiça a refletirem sobre o papel das instituições judiciais na promoção da legalidade, defesa da integridade e preservação da paz social.

“Os órgãos de justiça têm a responsabilidade de assegurar o respeito pela legalidade e de agir contra todas as práticas contrárias à lei, incluindo o combate à criminalidade”, afirmou.

Resgate dos valores históricos e desafios atuais

O Presidente evocou ainda o legado de Samora Machel, recordando o discurso proferido a 4 de outubro de 1981, quando o então Chefe de Estado da República Popular de Moçambique destacou a importância da integridade, liberdade e respeito pela vida e pelos bens do povo.

“Essas palavras continuam atuais e lembram-nos que a verdadeira independência também se constrói com justiça e transparência”, frisou Chapo.

No seu discurso, o Presidente lamentou os efeitos destrutivos das manifestações violentas registadas recentemente no país, que resultaram na danificação de tribunais e outras infraestruturas públicas.

“Esses atos atentam contra a harmonia social e o bom funcionamento das instituições. A reconstrução do que foi destruído exige recursos escassos que poderiam ser aplicados em projetos de desenvolvimento”, advertiu.

Daniel Chapo reforçou que o cumprimento da legalidade é essencial para garantir a paz, a estabilidade e o progresso de Moçambique, e reiterou que o sistema judicial deve ser um instrumento de confiança pública e de defesa dos direitos dos cidadãos.