Uma nova reforma assinada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no início de abril de 2026, reacendeu o debate em torno da utilização de fundos públicos em Moçambique. A medida estabelece o pagamento mensal de 600 mil meticais a cada antigo Chefe de Estado, mas o encargo total para o Estado é estimado em cerca de 15 milhões de meticais por mês, o equivalente a 180 milhões anuais, incluindo benefícios adicionais.

Entre as regalias previstas constam viaturas de luxo, passagens aéreas em classe executiva para familiares, bem como apoio habitacional integral, elevando significativamente o custo global do pacote.

A decisão abrange diretamente os ex-Presidentes Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi. A diferença entre o valor individual atribuído a cada um e o montante total suportado pelo Estado tem gerado controvérsia, levantando questões sobre transparência e prioridades na gestão dos recursos públicos.

Embora a medida tenha sido formalizada através de instrumentos legais ligados à Função Pública e ao Estatuto dos Antigos Dirigentes, vários académicos defendem a necessidade de maior clareza quanto aos critérios utilizados para o cálculo dos custos e a justificação destas regalias, sobretudo tendo em conta os desafios socioeconómicos enfrentados por grande parte da população.

Fonte: Eco Tv