O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), liderado por Venâncio Mondlane, acusou a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) de se afastar dos objetivos centrais do processo de diálogo nacional e de incumprir os prazos estabelecidos por lei para a implementação das reformas.

As críticas constam de uma carta dirigida ao presidente da COTE, Edson da Graça Macuácua, na qual o partido solicita esclarecimentos públicos sobre o andamento dos trabalhos e manifesta preocupação com o que considera ser um incumprimento significativo do cronograma previsto.

Segundo o documento, fundamentado na Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, a primeira fase do processo, que inclui a auscultação pública, a revisão da literatura e o estudo do direito comparado, deveria ter sido concluída entre setembro e novembro de 2025. No entanto, o ANAMOLA afirma que, em julho de 2026, a comissão continua a realizar sessões de auscultação pública, como a recentemente promovida na Escola Secundária Francisco Manyanga, na cidade de Maputo.

Na perspetiva do partido, esta situação representa um atraso de cerca de oito meses em relação ao calendário inicialmente definido.

Na carta, Venâncio Mondlane critica ainda a agenda de debates da COTE, alegando que a comissão tem dedicado tempo e recursos públicos à discussão de matérias que considera alheias ao espírito da legislação que instituiu o Diálogo Nacional Inclusivo.

O líder da ANAMOLA aponta como exemplo propostas relacionadas com a legalização da poligamia e outros temas semelhantes, defendendo que a prioridade deveria recair sobre questões como a reforma eleitoral, a revisão constitucional e o processo de reconciliação nacional.

O partido questiona igualmente a metodologia adotada pela comissão, criticando a introdução, durante o decorrer dos trabalhos, de uma grelha de classificação baseada em três cenários de reforma do Estado — continuidade, reforma moderada e reforma profunda.

Segundo o ANAMOLA, a adoção desses critérios numa fase posterior do processo poderá conferir à comissão uma margem excessiva de discricionariedade para reorganizar e interpretar os contributos apresentados pelos cidadãos, sem que estes tivessem conhecimento prévio desses parâmetros.

A carta manifesta também preocupação pelo facto de alguns membros da COTE terem emitido publicamente posições sobre matérias sensíveis, como a moldura penal para a autoproclamação de vitórias eleitorais. Para o partido, estas declarações podem transmitir a ideia de que algumas decisões já estariam previamente definidas, contrariando o propósito de um processo baseado na auscultação pública.

Além das questões relacionadas com o funcionamento da comissão, o documento aborda o calendário eleitoral, manifestando receio quanto ao cumprimento dos prazos legais para a implementação das reformas antes das eleições autárquicas de 2028.

O ANAMOLA recorda que o mandato de dois anos atribuído à COTE termina em abril de 2027 e questiona se haverá tempo suficiente para concluir as reformas e proceder à nova composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na carta, Venâncio Mondlane manifesta preocupação com a possibilidade de eventuais atrasos servirem de fundamento para o adiamento das eleições autárquicas previstas para 2028, alertando para o risco de violação do Compromisso Político que sustenta o processo de diálogo nacional.

Até ao momento, a COTE não se pronunciou publicamente sobre as críticas apresentadas pelo partido.