O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, durante a sua 19.ª Sessão Ordinária, a resolução que estabelece o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027–2029, bem como a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas (EGFP) 2026–2035.

O CFMP 2027–2029 constitui o principal instrumento de programação macrofiscal e orçamental do Estado, servindo de base para a elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

O documento define a estratégia fiscal do Governo, apresenta projeções macroeconómicas e estabelece limites globais de despesa para um horizonte de três anos, com o objetivo de reforçar a disciplina, a previsibilidade e a transparência na gestão das finanças públicas.

Segundo o Executivo, o cenário aprovado assenta num quadro fiscal prudente, realista e exequível, orientado para garantir a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das contas públicas.

Na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026–2035, um instrumento que representa o compromisso do Estado com a modernização do sistema financeiro público, reforçando a transparência e a gestão orientada para resultados.

Entre as medidas previstas na estratégia destacam-se a melhoria da mobilização de receitas, o reforço do equilíbrio fiscal e o aumento da eficiência na prestação dos serviços públicos, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Ainda durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que cria um mecanismo de facilidade de pagamento para credores no exterior, através da PETROMOC, medida destinada a facilitar a regularização de compromissos financeiros internacionais.