Jurista afirma que gémeas detidas na Suíça podem enfrentar até 12 anos de prisão se forem julgadas em Angola

O jurista e docente universitário Ricardo de Melo afirmou que as gémeas angolanas Leila e Laila, de 23 anos, detidas na Suíça por alegado envolvimento em tráfico de droga, poderão ser condenadas a penas entre oito e doze anos de prisão, caso venham a ser julgadas em Angola na sequência de um eventual acordo de extradição entre os dois países.

Em entrevista ao portal Mochiladas, Ricardo de Melo explicou que, se o processo for transferido para Angola, a moldura penal aplicável será a prevista na Lei n.º 3/99, de 6 de Agosto, que regula o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

O especialista esclareceu ainda que a extradição é o procedimento através do qual um Estado entrega uma pessoa acusada ou condenada a outro Estado para que seja julgada ou cumpra a pena imposta.

Contudo, o jurista salientou que as duas jovens também poderão responder judicialmente na Suíça, caso as autoridades daquele país decidam conduzir o processo ao abrigo da legislação suíça.

Até ao momento, não há confirmação sobre a eventual extradição das gémeas, permanecendo em aberto a definição do país onde o caso será julgado.

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