Maputo, 30 de Agosto de 2026 — O activista de direitos humanos e académico Prof. Adriano Nuvunga dirigiu este domingo uma carta pública ao Presidente da República de Moçambique, defendendo que uma crise política não deve ser resolvida através da criminalização da contestação.

A intervenção surge na sequência do julgamento anunciado do líder da oposição, Venâncio Mondlane, e apresenta um apelo para que seja encontrada uma solução capaz de preservar a paz e a estabilidade no país.

Intitulada “Julgamento de Venâncio Mondlane: Não se Resolve uma Crise Política Criminalizando a Contestação”, a carta enquadra o processo judicial no contexto das manifestações que ocorreram depois das eleições de 2024.

Segundo Nuvunga, os protestos tiveram origem numa crise política e numa “profunda desconfiança dos cidadãos nas instituições eleitorais”. O activista condena os episódios de violência, as mortes e a destruição registados durante as manifestações, mas defende que cada eventual crime deve ser investigado e demonstrado individualmente.

Na sua avaliação, responsabilizar criminalmente um líder da oposição pela contestação protagonizada por milhares de cidadãos significa “responder judicialmente a um problema essencialmente político”.

O paradoxo do Diálogo Nacional Inclusivo

Na carta, Nuvunga também questiona a compatibilidade entre o processo judicial contra Mondlane e os actuais esforços destinados à pacificação política do país.

O activista recorda que o recentemente promovido “Diálogo Nacional Inclusivo”, apesar das limitações de natureza legal que aponta ao processo, criou expectativas de reconstrução da confiança nas instituições democráticas.

É neste contexto que considera que o julgamento de Venâncio Mondlane “segue na direcção oposta”.

Para Nuvunga, não seria coerente promover um processo de diálogo nacional enquanto, simultaneamente, se criminaliza uma das principais figuras da contestação política que, na sua perspectiva, esteve entre os factores que tornaram necessário esse mesmo diálogo.

Nuvunga levanta dúvidas sobre autonomia do Ministério Público

Embora reconheça que a independência dos tribunais deve ser respeitada, Adriano Nuvunga manifesta reservas quanto à origem do processo contra Venâncio Mondlane, conduzido pelo Ministério Público.

A carta chama a atenção para o facto de o Procurador-Geral da República ser nomeado pelo Presidente da República. Na perspectiva apresentada pelo activista, essa circunstância levanta “dúvidas sobre a autonomia efectiva” do Ministério Público quando estão em causa processos considerados politicamente sensíveis.

Para sustentar a defesa de uma alternativa política ao conflito, Nuvunga recorre ainda à história política recente de Moçambique.

O académico recorda que os antigos Presidentes Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, em períodos considerados igualmente críticos, compreenderam que determinados conflitos exigiam a procura de “soluções políticas e acordos de paz”, independentemente do normal funcionamento do sistema judicial.

Apelo à “liderança de Estado”

No final da carta, Adriano Nuvunga esclarece que a sua posição não constitui um pedido para que o Presidente da República interfira no funcionamento da Justiça.

Segundo o activista, o que está em causa é uma “liderança de Estado”, através da qual possa ser encontrada uma solução dentro dos limites constitucionais e legais, capaz de “preservar a justiça sem sacrificar a paz”.

A carta pública, assinada por Nuvunga, termina com um apelo às autoridades e à sociedade moçambicana para que sejam enfrentadas as questões que permanecem na origem da crise política.

“Moçambique precisa de verdade sobre as eleições, justiça para todas as vítimas e um diálogo verdadeiramente inclusivo”, escreve o activista no encerramento do documento.