Antigos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que ocupavam cargos de chefia na companhia, continuam detidos desde fevereiro, aguardando julgamento num processo relacionado com alegadas irregularidades na gestão da empresa.

A informação foi avançada pelo jornal Domingo, que acompanha o processo judicial envolvendo os antigos responsáveis da companhia aérea moçambicana.

A audiência preliminar realizou-se na terça-feira, 25 de agosto, na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, tendo sido marcada por momentos de tensão entre as equipas de defesa e o Ministério Público.

Segundo o jornal, o ambiente ficou particularmente tenso depois de o tribunal ter rejeitado alguns dos requerimentos apresentados pelos advogados dos arguidos.

Defesa pede inclusão de relatório do Tribunal Administrativo

A defesa de Hilário Tembe considera fundamental que seja incorporado no processo o relatório de auditoria preliminar de regularidade elaborado pelo Tribunal Administrativo sobre as contas de gestão da LAM referentes ao período entre 2021 e 2024.

O documento possui 173 páginas e, segundo a defesa, deverá ser considerado na análise do processo.

Relativamente às nulidades processuais levantadas pela maioria das equipas de defesa, o tribunal não tomou uma decisão definitiva sobre a possibilidade de as mesmas serem corrigidas nesta fase do processo.

No entanto, deixou aberta a possibilidade de que essas questões sejam apresentadas posteriormente. Os advogados sustentam que as nulidades podem ser invocadas em qualquer momento do processo.

Tribunal mantém prisão preventiva

O tribunal manteve igualmente a decisão tomada em 8 de agosto relativamente ao pedido de revisão da prisão preventiva apresentado pela maioria dos arguidos.

As defesas pretendiam que a medida de coação fosse substituída por termo de identidade e residência ou por uma medida condicionada ao pagamento de caução.

O pedido não alterou a situação dos antigos gestores, que permanecem detidos enquanto aguardam o desenvolvimento do processo.

Defesa de João Pó Jorge contesta 31 crimes

No caso de João Pó Jorge, antigo director-geral da LAM, a defesa contesta a totalidade dos 31 crimes que lhe são imputados.

Os advogados solicitaram a realização de novas diligências de investigação, considerando necessário analisar os manuais internos da companhia para determinar se existia, efetivamente, uma obrigação de submeter o contrato em causa à apreciação e aprovação do Conselho de Administração.

A defesa pretende, desta forma, esclarecer se os procedimentos alegadamente não cumpridos faziam parte das obrigações do então director-geral.

Venda de aeronave também é contestada

Os advogados de João Pó Jorge contestam igualmente a acusação relacionada com a venda de uma aeronave Embraer 190.

Segundo a acusação do Ministério Público, o processo de venda da aeronave teria sido iniciado pelo então director-geral da LAM e posteriormente aprovado pelo Conselho de Administração por um valor considerado inferior ao preço de mercado.

A defesa pretende que seja determinado o valor efectivo da aeronave no momento da transação, argumentando que essa avaliação é necessária para verificar se existiu ou não matéria criminal.

Os advogados pediram ainda que sejam analisadas as actas da época, sustentando que a venda ocorreu em 2015 e que a sua autorização terá resultado de uma decisão do Conselho de Ministros diferente daquela que é mencionada no processo.

Processo continua

Com as diferentes posições apresentadas pelas defesas e pelo Ministério Público, o processo deverá continuar a ser aprofundado à medida que avançarem as diligências judiciais.

As equipas de defesa mantêm a contestação de vários pontos da acusação e procuram obter novos elementos documentais e periciais que, segundo os advogados, poderão ajudar a esclarecer as responsabilidades individuais dos antigos gestores da LAM.