Gaza | 7 de Agosto de 2026

Na audiência preliminar que decorreu na manhã desta sexta-feira no Tribunal Judicial da Província de Gaza, o Ministério Público (MP) reiterou a existência de provas sólidas e abundantes para levar a julgamento os cinco arguidos envolvidos no alegado desvio de ajuda humanitária. O órgão de acusação solicitou, em simultâneo, que a medida de coacção de prisão preventiva seja mantida, justificando o pedido com o perigo de fuga e o elevado risco de obstrução à justiça.

Histórico do Caso e Tentativa de Obstrução

O escândalo, que envolve o desvio de donativos avaliados inicialmente em mais de 300 mil meticais, rebentou em finais de Fevereiro deste ano. Na altura, as investigações culminaram na detenção de nove altos quadros do Estado.

Actualmente, com cinco arguidos a responderem perante a justiça, o MP alerta para o facto de persistirem tentativas de uso de influência e poder para travar a investigação e condicionar a recolha de provas. A acusação aponta para manobras de suborno e tentativa de cooptação de testemunhas junto das estruturas e secretarias dos governos distritais, com o objectivo claro de fabricar depoimentos favoráveis aos indiciados e enfraquecer o processo.

A Acusação e os Crimes Imputados

O Ministério Público detalhou o grau de envolvimento e as respectivas acusações para cada um dos cinco arguidos que deverão ir a julgamento:

• Argilância Chissano (antiga administradora do distrito de Xai-Xai): É apontada como a autora moral dos crimes de associação criminosa, peculato e abuso de cargo ou função para a apropriação ilícita de bens.
• Manuel Agostinho Maciel: Responde como autor material e moral pela prática de peculato e abuso de cargo ou função.
• Dora Artur (ex-directora do gabinete da antiga governadora provincial de Gaza): É considerada cúmplice no esquema. A acusação alega que permitiu a ocultação dos produtos desviados na sua própria residência, enfrentando também os crimes de peculato e abuso de cargo ou função.
• Teasse: Indiciado como cúmplice nos crimes de associação criminosa e abuso de cargo ou função.
• Dionísio Maciel: Acusado de cumplicidade na prática do crime de peculato.
  Para o MP, a libertação destes indivíduos colocaria em causa todo o trabalho de investigação, permitindo-lhes interferir na produção de prova e pressionar testemunhas, pelo que a prisão preventiva é imprescindível.

A Posição da Defesa

Em contraponto, a equipa de defesa refuta categoricamente os argumentos do Ministério Público e pede a não pronúncia dos seus constituintes, defendendo que as acusações carecem de base legal e probatória.

Os advogados justificam que os produtos em causa se encontravam armazenados em residências protocolares, contrariando a tese de desvio para benefício próprio. Além disso, a defesa sublinha que a alegação de um prejuízo causado ao Estado na ordem dos 827 mil meticais não constitui, por si só, prova material suficiente para sustentar a incriminação dos arguidos.

Caberá agora ao Tribunal Judicial da Província de Gaza analisar as alegações de ambas as partes e proferir uma decisão sobre a evolução do processo, determinando se os arguidos serão submetidos a julgamento e se continuarão a aguardar os trâmites legais em prisão preventiva.

(Baseado em reportagem original de Ângelo Tsane)