MAPUTO – Quatro cidadãos que se encontravam em prisão preventiva há quase dois anos, acusados do assassinato de um agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), foram restituídos à liberdade na última semana. A decisão foi tomada no dia 31 de Julho, durante uma audiência pública de julgamento na 6.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), que ditou a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.

O caso remonta a Novembro de 2024, período em que o país era palco de intensas manifestações populares contra a alegada fraude eleitoral. O incidente fatal ocorreu no bairro de Malhampsene, no Município da Matola.

Na altura dos factos, o agente do SERNIC, identificado como Valdo Wilson, infiltrou-se à paisana no meio da multidão na tentativa de conter os protestos. De acordo com o histórico do caso, o oficial abriu fogo contra os manifestantes, provocando a morte de duas pessoas, entre as quais um jovem de 20 anos de idade.

Num cenário descrito como dantesco, a multidão enfurecida perseguiu o agente em retaliação aos disparos mortais. Valdo Wilson tentou refugiar-se nas instalações sanitárias de uma bomba de combustível local, mas acabou por ser encurralado e apedrejado até à morte por populares.

Na sequência das investigações, os quatro jovens agora ilibados foram detidos ainda em Novembro de 2024 e constituídos arguidos no Processo n.º 09/24. O Ministério Público imputava-lhes os crimes de homicídio por participação em motim, resistência ilegal e coacção contra um agente da autoridade.

Durante o julgamento, a assistência jurídica aos arguidos foi assegurada de forma gratuita pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através da iniciativa “Plantão dos Advogados pela Legalidade e Justiça”.

Após passarem quase 24 meses encarcerados a aguardar pelo desfecho do processo, o juiz do caso concluiu que não existiam elementos probatórios suficientes para ligar directamente os quatro réus à morte do agente, ordenando a sua imediata libertação.