Teve início esta quinta-feira o julgamento referente ao processo número 125-A/2026, instaurado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa. O caso senta no banco dos réus Luís Jumo, presidente do Conselho Municipal de Lichinga, e Armindo Omar, que exerce funções como chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) da mesma edilidade, ambos indiciados pela prática de crimes de corrupção e abuso de cargo ou função.

Irregularidades em Concursos Públicos e Adjudicações

De acordo com a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público (MP), a empresa Yao-Informática — especializada na prestação de serviços e comercialização de produtos informáticos — foi beneficiada em 2021 com a adjudicação de um concurso público avaliado em quatro milhões de meticais. O objectivo era o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos ao município, apesar de a referida empresa não possuir o alvará necessário para o efeito.

Num outro episódio paralelo focado pela acusação, uma empresa comercial denominada Amaral-DFS, cujo ramo de actividade engloba a venda a grosso de materiais de construção, mobiliário e artigos de uso doméstico, foi selecionada para fornecer uma viatura protocolar ao município, relegando para segundo plano empresas que detinham a especialização adequada para esse tipo de prestação de serviços.

Ligações Familiares e Benefícios Recorrentes

Os detalhes da investigação apontam que a Yao-Informática foi constituída e legalmente registada a 27 de outubro de 2019, apenas alguns meses após a tomada de posse do atual edil de Lichinga. Adicionalmente, as instalações físicas da empresa situam-se numa propriedade pertencente à esposa do presidente do município, com a qual a firma estabeleceu um contrato de arrendamento.

O Ministério Público sustenta igualmente que a referida firma tem beneficiado de forma reiterada de adjudicações em concursos públicos municipais desde o arranque do atual mandato autárquico, uma situação que levanta suspeitas junto das autoridades.

A acusação reforça que, já no ano de 2023, foi formalizado um novo contrato entre o município e a mesma empresa com o propósito de fornecer equipamento informático. Segundo os dados do processo, o presidente do Conselho Municipal terá recorrido à sua influência para pressionar e induzir o chefe da UGEA, Armindo Omar, a entregar a adjudicação diretamente à Yao-Informática.

Fonte: Baseado em informações do Jornal Notícias