A viúva do empresário do setor naval Iskandar Safa, Clara Martinez Thedy de Safa, recorreu da decisão que permitiu ao Estado moçambicano incluí-la no processo judicial relacionado com o escândalo das dívidas ocultas. A defesa sustenta que qualquer ação contra ela, na qualidade de herdeira do falecido empresário, deve ser apreciada pelos tribunais do Líbano e não pelos tribunais ingleses.

Iskandar Safa, fundador do grupo Privinvest, morreu em 2024. Em julho do mesmo ano, o Tribunal Comercial de Londres decidiu que o grupo naval deveria pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares em indemnização a Moçambique.

No julgamento, Iskandar Safa e a Privinvest foram considerados responsáveis pelo pagamento de subornos ao então ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

O caso das chamadas dívidas ocultas está relacionado com empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares, concedidos em 2013 e 2014 pelos bancos Credit Suisse e VTB, da Rússia, a três empresas moçambicanas – Proindicus, Ematum e Mozambique Asset Management (MAM) – que, segundo o processo, eram controladas pelos serviços de informações do Estado (SISE).

De acordo com o serviço jurídico norte-americano Law360, Clara Martinez Thedy de Safa argumentou perante o Tribunal de Recurso que a tentativa de Moçambique de responsabilizá-la como herdeira do marido deve ser decidida pela justiça libanesa.

O advogado Robert Howe KC, da Blackstone Chambers, que representa Clara, afirmou que a sua cliente não pretende fugir a eventuais responsabilidades. No entanto, destacou que não existe qualquer indicação de que ela tivesse conhecimento ou participação nos atos ilícitos atribuídos ao falecido marido.

A defesa também argumenta que Clara não é cidadã britânica, não reside no Reino Unido e não possui uma ligação relevante com aquela jurisdição. Por isso, considera que Moçambique não poderia incluí-la no processo sem cumprir as regras aplicáveis ao envolvimento de réus estrangeiros.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique solicitou autorização para incluir como réus a viúva, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos Akram Safa e Alejandro Safa, com o objetivo de dar continuidade ao processo judicial.

Segundo a PGR, a inclusão dos herdeiros visa permitir que os tribunais ingleses concluam a apreciação da responsabilidade de Iskandar Safa, evitando que Moçambique tenha de voltar a discutir os mesmos factos perante os tribunais do Líbano.

A Procuradoria defende ainda que os tribunais ingleses são o foro mais adequado para concluir o caso, uma vez que acompanham este litígio há vários anos e estão em melhores condições para finalizar o processo, mesmo que algumas questões envolvam a legislação libanesa.

Moçambique intentou uma ação contra a Privinvest e Iskandar Safa no valor de 3,1 mil milhões de dólares, alegando que a empresa pagou mais de 136 milhões de dólares em subornos a funcionários do Governo moçambicano e a banqueiros do Credit Suisse. De acordo com a acusação, os pagamentos ilícitos estiveram ligados ao financiamento de contratos de infraestruturas e pesca, no âmbito do escândalo conhecido como títulos do atum ou dívidas ocultas.