A Companhia Nacional de Petróleo do Malawi (Nocma, na sigla em inglês) rejeitou a possibilidade de efectuar um segundo pagamento de 403.615,63 dólares, equivalente a cerca de 700 milhões de kwachas malawianos, à empresa moçambicana Moz Handlings LDA, que afirma ter sido prejudicada por um esquema de fraude informática.

A empresa estatal responsável pela importação de combustíveis sustenta que cumpriu as instruções que recebeu da prestadora de serviços moçambicana e considera que a responsabilidade pelo desvio dos fundos deve ser atribuída à própria fornecedora.

O caso remonta a Abril de 2026, quando criminosos informáticos terão conseguido infiltrar-se nas comunicações por correio electrónico mantidas entre a Nocma e a Moz Handlings LDA, empresa que presta serviços de agenciamento marítimo, movimentação de produtos e desembaraço aduaneiro no Porto de Nacala, em Moçambique.

Os serviços estavam relacionados com o acordo de aquisição de combustíveis Governo a Governo (G2G), implementado na sequência da decisão do Governo do Malawi, em 2024, durante o mandato do então Presidente Lazarus Chakwera.

Nocma rejeita novo pagamento

Num dos seus mais recentes posicionamentos sobre o caso, a Nocma reafirmou que considera a sua obrigação financeira cumprida e que não pretende efectuar o pagamento novamente.

O director executivo da instituição, engenheiro Emmanuel Matapa, declarou que a Nocma possui comprovativos de que o montante foi pago uma vez. Matapa foi também quem apresentou uma denúncia sobre o caso à Polícia do Malawi, em 15 de Maio de 2026.

“Pagamos à Moz Handlings LDA uma única vez e temos comprovativo desse pagamento. Não faremos um segundo pagamento e mantemos a nossa posição de que o valor em dívida já foi pago”, afirmou.

O responsável argumenta que a Nocma não pode ser obrigada a desembolsar novamente a mesma quantia pelo facto de a conta de correio electrónico da empresa moçambicana ter sido comprometida.

Segundo Matapa, a responsabilidade pela invasão do email e pela alteração fraudulenta das instruções bancárias não pode ser transferida para a Nocma, uma vez que a empresa estatal efectuou o pagamento para a conta indicada nas instruções que recebeu.

Como o esquema terá acontecido

As investigações realizadas posteriormente indicam que os criminosos terão conseguido entrar na conta de email da Moz Handlings LDA em 17 de Março de 2026.

Depois da invasão, os suspeitos terão assumido a identidade da assistente de vendas Patrícia Maria José, utilizando o endereço patricia.maria@mozhandling.com, que apresentava uma pequena diferença em relação ao endereço verdadeiro anteriormente utilizado pela funcionária: patricia.maria@mozhandlings.com.

Através do endereço falso, os criminosos solicitaram à Nocma, em 21 de Março, que o pagamento fosse efectuado para novos dados bancários associados a uma conta aberta no Bank of America.

A Nocma acabou por processar a transferência em 28 de Abril, através do Banco Nacional do Malawi (NBM).

Segundo a versão apresentada pela petrolífera, os seus funcionários verificaram e certificaram as facturas que chegaram através do email comprometido antes de autorizarem o pagamento.

A Nocma acusa ainda a Moz Handlings LDA de estar a tentar obter “astutamente” um segundo pagamento, sob o argumento de que o primeiro montante não chegou à empresa.

A correspondência trocada entre as duas entidades indica que os autores da fraude terão enviado facturas e instruções bancárias que aparentavam ser legítimas e que acabaram por convencer os funcionários da Nocma a efectuar a transferência sem detectar inicialmente a irregularidade.

Como surgiu a relação entre as empresas

A origem do problema está ligada à mudança no modelo de aquisição de combustíveis adoptado pelo Malawi.

Em Novembro de 2024, o Governo malawiano decidiu abandonar gradualmente o Sistema de Licitação Aberta (OTS) e avançar para a aquisição de combustíveis através do modelo G2G — Governo a Governo.

Na sequência dessa decisão, a Nocma passou a desempenhar uma função central na importação de produtos petrolíferos.

A empresa estatal explica que a implementação do novo modelo trouxe processos contratuais, financeiros, de transporte e de desembaraço aduaneiro envolvendo vários fornecedores e prestadores de serviços internacionais, numa altura em que os procedimentos ainda não estavam totalmente desenvolvidos e institucionalizados.

Foi neste contexto que a Nocma contratou a Moz Handlings LDA para prestar serviços de agenciamento marítimo, movimentação de produtos e desembaraço aduaneiro no Porto de Nacala.

Documentos relativos ao resumo das facturas da Moz Handlings mostram que o pagamento em causa correspondia a serviços realizados entre 13 de Agosto de 2025 e 28 de Janeiro de 2026.

A acta da 86.ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Nocma indica que, depois da conclusão das operações correspondentes, a Moz Handlings emitiu as respectivas facturas e um extracto de conta em Janeiro de 2026.

Comunicação entre Nocma e Moz Handlings foi comprometida

Na denúncia apresentada à Polícia em 15 de Maio, Emmanuel Matapa explicou que, entre 28 de Janeiro e 16 de Março de 2026, o oficial sénior de operações da Nocma, Jacob Sesani, manteve comunicação por email com Patrícia Maria José, da Moz Handlings.

Entretanto, a partir de 17 de Março, um alegado cibercriminoso terá invadido essa comunicação e bloqueado o contacto normal entre a Moz Handlings Services LDA e a Nocma.

O invasor passou então a fazer-se passar por Patrícia Maria José, utilizando o endereço electrónico falso patricia.maria@mozhandling.com.

A diferença entre o endereço falso e o endereço legítimo era aparentemente pequena, já que o endereço usado anteriormente pela funcionária terminava em @mozhandlings.com.

As instruções bancárias fraudulentas indicavam como banco beneficiário o Bank of America e apontavam para a conta 237055126003, em nome de Moniray Mozhandlings LDA.

Os documentos indicavam ainda o código SWIFT BIC BOFAUS3NXXX e o número de conta/IBAN 237055126003.

Banco confirmou existência da conta

Em 15 de Abril, o Bank of America, através de Christene Petersen, funcionária responsável pela área de Tesouraria Global, Operações Comerciais e Patrimoniais, enviou uma comunicação à Moz Handlings Services LDA confirmando a existência da conta indicada.

Entretanto, a conta bancária normalmente associada à Moz Handlings LDA encontra-se no Access Bank, em Moçambique.

A Nocma informou igualmente às autoridades policiais que, depois de assumirem o controlo da comunicação electrónica, os criminosos enviaram documentos legítimos da Moz Handlings Services, incluindo facturas, um extracto de conta e uma carta obtidos a partir dos emails comprometidos.

De acordo com a documentação apresentada, os autores da fraude terão informado que os dados bancários que apareciam no rodapé das facturas não deveriam ser utilizados, alegando que estavam sujeitos a auditoria e que os fundos poderiam não ser acessíveis caso o pagamento fosse feito para aquela conta.

Com base nas instruções recebidas, a transferência foi processada no Centro de Atendimento do Banco Nacional do Malawi.

O pagamento seguiu as orientações constantes de uma carta enviada no mesmo dia pelo gerente financeiro da Nocma, Dingiswayo Sambo, e pelo gerente de desenvolvimento de negócios, Sam Ulaya.

Documentação bancária indica que o dinheiro foi efectivamente creditado na conta indicada no mesmo dia.

Fraude só foi detectada posteriormente

O esquema só foi descoberto alguns dias depois de os criminosos terem conseguido executar a transferência.

As comunicações posteriores entre as partes começaram a apresentar problemas, com emails que não eram entregues e acabavam por regressar aos remetentes como mensagens não entregues.

Depois de tomar conhecimento do sucedido, a Nocma contratou especialistas jurídicos com experiência em crimes económicos digitais para acompanhar o processo e procurar garantir que a empresa estatal não sofra perdas financeiras adicionais.

Entretanto, o caso ganhou uma nova dimensão na semana passada, quando a Polícia do Malawi deteve Micklas Reuben, vice-director executivo da Nocma, e Jacob Sesani, devido a alegado envolvimento no processo relacionado com o pagamento.

As detenções surgem no âmbito das investigações ao pagamento de 403.615,63 dólares, cujo destino continua no centro da disputa entre a Nocma e a empresa moçambicana.

Até ao momento, a Nocma mantém a posição de que efectuou correctamente o pagamento com base nas informações bancárias que lhe foram fornecidas e, por isso, rejeita qualquer obrigação de efectuar um segundo desembolso do mesmo valor.