O Governo moçambicano confirmou o encerramento formal do diferendo com a Kenmare Resources, empresa concessionária da mina de areias pesadas de Moma, localizada no distrito de Larde, província de Nampula.

O anúncio foi feito pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através de um comunicado que dá conta da assinatura de um acordo de regularização definitiva. O novo entendimento substitui o acordo de desenvolvimento local celebrado em 2004.

Entre os compromissos assumidos pela empresa está a manutenção dos 1.682 postos de trabalho existentes, dos quais 96% são ocupados por trabalhadores moçambicanos. A Kenmare comprometeu-se igualmente a concluir, até 2027, a construção de uma nova central solar com capacidade de 15 megawatts, destinada a reduzir o consumo de gasóleo nas suas operações.

O acordo põe fim a quase três anos de negociações tensas entre o Governo e a empresa, marcadas por divergências relacionadas com obrigações fiscais e responsabilidades sociais.

Diferendo envolvia impostos e royalties

Desde 2023, a Autoridade Tributária (AT) reclamava à empresa cerca de 30 milhões de dólares em impostos sobre mais-valias e royalties que, segundo as autoridades, teriam sido calculados incorrectamente no período entre 2019 e 2022.

A Kenmare contestava as cobranças, argumentando que utilizava preços de referência praticados no mercado internacional para efectuar os cálculos em causa.

Em paralelo, as comunidades de Topuito e Pilivili manifestavam insatisfação com o alegado incumprimento das obrigações relativas ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário.

Uma investigação da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais apurou que apenas 42% dos 12 milhões de dólares previstos tinham sido aplicados em projectos comunitários, nomeadamente na construção de escolas e na abertura de furos de água.

Novo acordo prevê royalties progressivos

Segundo o MIREME, o novo quadro de entendimento está alinhado com a Lei de Minas n.º 7/2026 e estabelece alterações ao regime de royalties aplicável à exploração mineira.

Uma das principais mudanças consiste na substituição da taxa fixa de 3% por um modelo progressivo, que poderá atingir 5%, em função da evolução do preço internacional da ilmenite.

A nova legislação prevê ainda que 10% das receitas fiscais provenientes da mina sejam canalizadas directamente para o Fundo de Desenvolvimento Local de Nampula.

O fundo será gerido pelo Governo Provincial e ficará sujeito à auditoria do Tribunal Administrativo. As receitas anuais destinadas a este mecanismo são estimadas entre oito e 10 milhões de dólares.

Com o encerramento formal do diferendo, o Governo e a Kenmare estabelecem um novo quadro de entendimento que abrange questões fiscais, compromissos laborais, investimento energético e financiamento do desenvolvimento das comunidades abrangidas pelas operações mineiras.