A organização Kóxukhuro submeteu, na sexta-feira, 16 de Outubro de 2026, um expediente ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) de Nampula contra a presidente da Assembleia Municipal, Florinda Joaquim Mpatua Artur, por suspeitas de violação da Lei de Probidade Pública, relacionadas com uma possível acumulação ilegal de cargos públicos.

A denúncia surge na sequência de uma investigação da organização, que terá constatado que a dirigente, empossada como presidente da Assembleia Municipal de Nampula a 7 de Fevereiro de 2024, continua igualmente a exercer funções de directora da Escola Básica 25 de Junho.

Segundo a Kóxukhuro, apesar de ocupar a presidência da Assembleia Municipal, Florinda Joaquim Mpatua Artur continua identificada como directora daquela instituição de ensino, assinando documentos oficiais da escola.

Entre os elementos apresentados pela organização está um ofício datado de 17 de Setembro de 2026, dirigido à Kóxukhuro, no qual consta a assinatura de Florinda Artur, identificada como directora da Escola Básica 25 de Junho, acompanhada do respectivo carimbo institucional.

O documento foi emitido em resposta a um pedido de informação apresentado pela organização. Na comunicação, a direcção da escola orienta a Kóxukhuro a procurar esclarecimentos junto dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia de Nampula.

Para a organização, o ofício constitui um elemento documental que levanta dúvidas sobre a continuidade do exercício simultâneo das duas funções públicas pela mesma dirigente.

Com a submissão do expediente ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, a Kóxukhuro pretende que as autoridades competentes analisem a legalidade da alegada acumulação de cargos e apurem se Florinda Artur recebe, em simultâneo, duas remunerações provenientes de fundos públicos.

A organização considera que a situação deve ser apreciada à luz da Lei de Probidade Pública e de outros instrumentos legais aplicáveis, de modo a determinar se existe alguma irregularidade no exercício das funções em causa.

A Kóxukhuro defende ainda que o expediente seja analisado com celeridade, sublinhando a importância da intervenção das autoridades competentes para esclarecer os factos e salvaguardar os interesses dos cidadãos e do Estado.

Entretanto, até ao momento, a Assembleia Municipal de Nampula ainda não se pronunciou publicamente sobre as suspeitas levantadas contra a sua presidente. Também não é conhecida qualquer reacção pública de Florinda Joaquim Mpatua Artur em relação à alegada acumulação de funções.

Importa salientar que as suspeitas apresentadas pela Kóxukhuro carecem de esclarecimento pelas autoridades competentes, não constituindo, por si só, prova de uma infracção.

Fonte: Jornal Rigor.