De acordo com a Tabela Salarial Única (TSU), os níveis salariais de 1 a 11 variam entre 8.000 a 30.000 meticais. O escalão máximo que é 21, o salário está fixado em 131.000 meticais.

A Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) diz que o governo anunciou a retoma dos actos administrativos que vão consistir na promoção, progressão e mudança de carreira que estavam suspensas desde o ano 2022, mas, a agremiação entende que é uma estratégia para o “boi dormir” pois, o grupo selecionado representa menos peso financeiro.

O vice-presidente da ANAPRO, Marcos Mulima disse em declarações ao Canal de Moçambique que, embora isto aparente ser uma luz no fundo do túnel para os funcionários públicos, especialmente aos professores que representam uma parte maior da massa laboral no sector público, este anúncio é para acomodar a ideia de que o governo estar preocupado com o funcionário público.

“Contra todas as expectativas, mais uma vez o governo atropelou a lei dos direitos adquiridos, pois, a lei em si não tem um carácter de exclusividade ou discriminatório sobre quem pode ou se deve beneficiar de tal acto, ou seja, os actos deviam ser abertos para todos níveis, mas de forma deliberada o governo decidiu falar de retoma sem incluir os outros níveis salariais, com enfoque especial dos licenciados que já vem sofrendo exclusão desde a introdução da TSU, por adoptarem critérios que só ajudaram a reduzir o peso das despesas do Estado em salários em benefício dos outros níveis”, disse.

Por isso, a análise feita pela ANAPRO sobre esta decisão é que o interesse do governo é de passar imagem de bom samaritano à sociedade em geral, para travar a pressão das exigências de não estarem a fazer nada desde que os licenciados foram esquecidos após a introdução da TSU.

“O outro pormenor que pode estar a ser levado em conta é que o critério usado para não incluir os demais níveis, foi mais para gerar um suspense no processo de espera, visando alimentar expectativas e evitar clivagens relacionadas com as exigências das dívidas de Horas-Extras com os professores que ciclicamente entram em greves esporádicas”.

Segundo Mulima, a questão que a ANAPRO não quer calar é: “Como é que o governo ignora a dívida das horas extras e corre para a retoma os actos administrativos, somente para os níveis 1 à 11? Não seria racional que o governo parasse com os actos administrativos que apenas irão beneficiar uma parte dos funcionários, para pagarem primeiro a dívida dos professores?

O vice-presidente diz que considerando o facto de não haver disponibilidade financeira para cobrir a todos funcionários públicos nos actos administrativos, porque não se pensou em alocar o fundo para a dívida que data de muitos anos, enquanto o governo se prepara para garantir que a retoma seja inclusiva a todos os níveis?

“Não havendo uma pronta resposta desses questionamentos, entendemos que o governo está a distrair a sociedade, mas sem intenção de resolver o problema a partir da base e condicionar a satisfação integral de todos”,

Afirmou que o interesse desta suposta retoma é meramente para gerar ilusões que deem uma imagem apreciativa do governo enquanto nada está sendo feito de concreto.

Segundo Mulima, se o porta-voz do Conselho de Ministros Inocêncio Impissa, diz que se o governo tivesse disponibilidade financeira já teria pago a dívida com os professores na sua totalidade, deixa uma zona de penumbra pois se o governo diz ter uma disponibilidade financeira para os actos administrativos, então o assunto das horas extras é uma mera falta de vontade.

“Compreende-se que o peso financeiro de um acto administrativo é permanente para o Estado, mas, a de uma dívida é passageira, por isso achamos extremamente incoerente as decisões do governo em relação às justificações que ele tem apresentado de forma recorrente, algo que contradiz com as suas decisões sobre outros actos”.