Oposição, julgamento e violência política dominam entrevista ao Observador

O político moçambicano Venâncio Mondlane considera que o Presidente da República, Daniel Chapo, poderá ficar marcado na história do país pelo elevado número de assassinatos de membros de partidos da oposição durante o seu mandato. Numa entrevista ao programa Sob Escuta, da Rádio Observador, publicada a 17 de Outubro de 2026, Mondlane fez duras críticas à actual governação, denunciou perseguições políticas e afirmou que o seu julgamento representa um momento importante para esclarecer as causas da crise pós-eleitoral de 2024.

O dirigente da oposição, que enfrenta um processo criminal relacionado com a mobilização dos protestos pós-eleitorais, declarou estar preparado para a possibilidade de ser condenado e preso, embora considere que a acusação apresenta fragilidades jurídicas.

A entrevista, conduzida pelas jornalistas Dulce Neto e Madalena Moreira, abordou ainda o futuro do partido ANAMOLA, o impacto do congelamento das suas contas bancárias, a preparação da equipa de defesa e os assassinatos de membros da oposição, incluindo uma testemunha que, segundo Mondlane, deveria depor no seu processo.

Mondlane diz estar preparado para enfrentar a prisão

No início da entrevista, Venâncio Mondlane foi questionado sobre a possibilidade de ser condenado a uma pena de prisão que poderá chegar aos 20 anos, no âmbito do julgamento previsto para 17 de Novembro.

O político reconheceu que ninguém está verdadeiramente preparado para enfrentar uma condenação ou ser privado da liberdade, por se tratar de medidas excepcionais. No entanto, assumiu a responsabilidade pelas mobilizações políticas e sociais que promoveu durante o período eleitoral em que foi candidato.

Segundo explicou, a sua principal preocupação não é propriamente o resultado do julgamento, mas a capacidade de apresentar uma defesa consistente, fundamentada e capaz de esclarecer as razões que estiveram na origem da crise pós-eleitoral em Moçambique.

Mondlane afirmou que pretende levar ao tribunal elementos que contribuam para o apuramento da verdade, independentemente de vir a ser considerado culpado ou inocente.

Questionado sobre as acusações de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, o político evitou entrar em detalhes sobre a contestação judicial, alegando que se trata de um documento estratégico do ponto de vista técnico-jurídico.

Ainda assim, sustentou que a acusação, composta por cerca de 40 páginas, apresenta numerosas fragilidades na sua fundamentação jurídica.

Na sua avaliação, a simples utilização de expressões como apologia ao crime ou instigação ao terrorismo não é suficiente para sustentar uma acusação, sendo necessário demonstrar a sua consistência jurídica.

Mondlane afirmou que juristas com uma abordagem imparcial também reconheceriam as fragilidades do processo e declarou estar convencido de que a acusação terá dificuldades em prevalecer durante o julgamento.

Oposição denuncia perseguição política desde 2023

Questionado se considera o processo uma forma de perseguição política, Mondlane afirmou que, para compreender o julgamento, é necessário recuar a 2023, uma vez que, na sua perspectiva, os acontecimentos não começaram apenas com as eleições gerais de 2024.

O político apontou como um dos momentos determinantes a manifestação de 18 de Março de 2023, organizada pela sociedade civil para celebrar a vida e obra do músico Azagaia, considerado uma figura emblemática do hip-hop contestatário em Moçambique.

Segundo Mondlane, a actuação das Forças de Defesa e Segurança durante a manifestação foi extremamente violenta, apesar de se tratar de uma iniciativa destinada à celebração de uma figura cultural e à expressão de solidariedade.

Na sua interpretação, desde então, os direitos civis e políticos que não são considerados favoráveis ao regime passaram a enfrentar fortes restrições. Entre os direitos que considera comprometidos, destacou a liberdade de manifestação, de reunião e de participação política.

Mondlane afirmou que o processo judicial que agora enfrenta está relacionado com esse contexto e que as pessoas que exigem a reposição desses direitos acabam, na sua perspectiva, por ser classificadas como terroristas.

O dirigente recordou ainda que, depois dos protestos de 2023 relacionados com a homenagem a Azagaia, a polícia apresentou publicamente uma lista de pessoas que alegadamente estariam envolvidas na promoção de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Mondlane, o seu nome figurava em primeiro lugar.

Para o político, os acontecimentos relacionados com as eleições autárquicas de Outubro de 2023 e as eleições gerais de 2024 deram continuidade a um processo de restrição das liberdades políticas.

Assim, defendeu que os protestos pós-eleitorais de 2024 não devem ser analisados como um episódio isolado, mas como parte de um histórico mais amplo de conflitos políticos e contestação dos direitos fundamentais.

Apesar de reconhecer que a possibilidade de condenação é real, Mondlane reiterou que está preparado para enfrentar a prisão.

ANAMOLA afirma ter apresentado 19 iniciativas legislativas em um ano

Durante a entrevista, Venâncio Mondlane foi questionado sobre o futuro do partido ANAMOLA caso venha a ser preso e sobre a possibilidade de a organização depender excessivamente da sua liderança.

Em resposta, afirmou que o partido é muito maior do que a sua própria figura e que, apesar de ter apenas um ano de existência, já apresentou iniciativas que considera inéditas na história política moçambicana.

Como exemplo, declarou que a organização submeteu 19 iniciativas legislativas ao Parlamento durante o primeiro ano de actividade.

Questionado sobre como é possível apresentar propostas legislativas sem representação parlamentar, Mondlane explicou que qualquer organização política pode elaborar e submeter propostas ao Parlamento, não sendo necessário ter deputados para tomar essa iniciativa.

Reconheceu que nenhuma das 19 propostas apresentadas pelo ANAMOLA tinha sido aceite até ao momento da entrevista. Contudo, argumentou que a responsabilidade do partido consiste em formular as propostas, fundamentá-las e submetê-las às instituições competentes, enquanto a sua aprovação não depende exclusivamente da organização.

O político comparou o desempenho do ANAMOLA com o dos partidos parlamentares, afirmando que estes apresentam, em média, não mais de cinco propostas legislativas ao longo de um mandato de cinco anos.

Para Mondlane, os números demonstram que o partido possui estrutura, quadros qualificados e capacidade para desenvolver actividade política para além da sua liderança.

Rejeitou, por isso, a ideia de que se trate de um partido de um único homem, classificando essa narrativa como um discurso recorrente dos seus adversários políticos.

Partido diz ter prestado assistência durante as cheias

Para sustentar a sua posição, Mondlane apresentou também o exemplo da resposta às cheias que afectaram Moçambique no início de 2026.

Segundo o dirigente, o ANAMOLA foi o primeiro partido a mobilizar-se para prestar assistência humanitária à população em diferentes pontos do território nacional.

Afirmou que a organização, apesar de não ter representação parlamentar nem receber fundos públicos, participou em actividades de apoio às pessoas afectadas, incluindo o acolhimento de famílias, a distribuição de alimentos e a assistência aos feridos.

Mondlane descreveu o partido como uma organização sem recursos financeiros significativos, mas que conseguiu mobilizar pessoas e meios para responder às necessidades das comunidades afectadas.

Na sua avaliação, os recursos humanos constituem um dos principais activos da organização, sendo mais importantes do que os recursos financeiros e materiais.

Descongelamento das contas é visto como alívio para a família e o partido

Outro dos temas centrais da entrevista foi a decisão do Tribunal Supremo de descongelar as contas bancárias de Venâncio Mondlane, uma medida anunciada na semana anterior à publicação da entrevista.

Questionado sobre as consequências do bloqueio, o político afirmou que a medida provocou prejuízos significativos à sua vida privada, à sua família e à sua actividade política.

Mondlane recordou que, durante o período em que esteve sem acesso às contas, recorreu ao apoio financeiro de cidadãos moçambicanos para assegurar a sua sobrevivência e manter o projecto político em funcionamento.

Segundo explicou, várias pessoas contribuíram voluntariamente, incluindo cidadãos que nunca conheceu pessoalmente, mas que ajudaram de forma regular.

O dirigente afirmou que ficou satisfeito com a decisão judicial e destacou as reacções que recebeu nas redes sociais depois de divulgar o despacho que determinou o desbloqueio das contas.

De acordo com o seu relato, alguns seguidores manifestaram satisfação por voltarem a ter a possibilidade de contribuir financeiramente para o projecto político.

Mondlane interpretou essas manifestações como um sinal de que, apesar das críticas e das narrativas que surgiram em torno dos pedidos de contribuições, continua a existir apoio popular à sua iniciativa.

Político considera que a decisão reforça a sua defesa

Questionado sobre a importância de o descongelamento ter ocorrido praticamente um mês antes do julgamento, Mondlane admitiu que a decisão poderá reforçar a sua posição perante o processo judicial.

Explicou que o congelamento das contas foi a primeira medida de coacção que lhe foi aplicada após o início dos protestos pós-eleitorais, seguindo-se o Termo de Identidade e Residência (TIR).

Na sua avaliação, o levantamento da primeira medida constitui um alívio para si e para a equipa de advogados, além de fragilizar parcialmente a acusação.

Mondlane argumentou que o Ministério Público atribuiu grande importância à movimentação de recursos financeiros durante a investigação, mas que, segundo a sua leitura da acusação, não existe referência a qualquer crime financeiro directamente associado à sua pessoa.

O político afirmou que não é acusado de branqueamento de capitais nem de outro crime financeiro semelhante entre os cinco crimes que lhe são imputados.

Por essa razão, questionou os fundamentos que levaram ao congelamento das contas bancárias e considerou que a decisão do Tribunal Supremo reforça a posição da defesa, embora não invalide automaticamente a acusação.

Mondlane esclareceu ainda que o desbloqueio não foi uma surpresa, uma vez que a sua equipa jurídica vinha contestando a medida há cerca de um ano.

Segundo relatou, a primeira reclamação foi apresentada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quando o processo ainda se encontrava naquela instância. Após a transferência do processo para o Tribunal Supremo, a defesa reforçou a contestação.

O dirigente sustentou que a decisão resulta de uma batalha judicial prolongada, e não de uma iniciativa unilateral do tribunal.

Questionado sobre uma eventual contradição entre o facto de continuar a responder criminalmente e, ao mesmo tempo, recuperar o acesso às contas, Mondlane explicou que as medidas de coacção e a acusação criminal correspondem a etapas diferentes do processo judicial.

Na sua perspectiva, o levantamento de uma medida de coacção não significa necessariamente que as acusações tenham sido retiradas, embora considere que a decisão representa um reforço moral para a equipa de defesa.

Equipa de defesa não foi identificada publicamente

Durante a entrevista, a jornalista recordou que havia informações segundo as quais Venâncio Mondlane estaria a enfrentar dificuldades para constituir a sua equipa de defesa, devido ao receio de possíveis represálias contra os advogados.

A questão foi relacionada com os assassinatos de Adelino Dias e Paulo Guambe, ocorridos em Outubro de 2024.

Em resposta, Mondlane afirmou que os nomes dos seus defensores constam dos autos do processo e que serão conhecidos publicamente quando o julgamento começar.

O político considerou que, neste momento, não seria aconselhável revelar as suas identidades.

Ainda assim, afirmou que os advogados estão conscientes dos riscos que, na sua perspectiva, podem enfrentar por assumirem a defesa de um dirigente da oposição que considera estar na linha da frente do combate político ao actual regime.

Mondlane recordou casos de defensores e figuras políticas que, segundo afirmou, foram vítimas de perseguições, raptos, sequestros e assassinatos em Moçambique.

Mondlane afirma que testemunha do processo foi assassinada

Um dos momentos mais sensíveis da entrevista ocorreu quando a jornalista perguntou se uma testemunha importante para o processo judicial de Mondlane tinha sido assassinada.

O político respondeu afirmativamente, identificando a vítima como Ilídio Facitela.

Segundo Mondlane, Facitela era mobilizador político num distrito chamado Morrumbene, na província de Inhambane, no sul de Moçambique.

O dirigente afirmou que o jovem, com menos de 45 anos, era a primeira testemunha daquela província que a sua equipa tinha indicado para depor em tribunal.

De acordo com o seu relato, Facitela possuía informações relevantes sobre os acontecimentos políticos e reivindicativos ocorridos em Inhambane, acompanhando o projecto político de Mondlane desde 2023, ainda antes da existência do partido ANAMOLA.

Mondlane acrescentou que a testemunha tinha acompanhado diversos processos de contestação política na província e que pretendia apresentar ao tribunal informações que considerava importantes para o esclarecimento dos acontecimentos.

Segundo declarou, o assassinato ocorreu pouco depois de a sua equipa ter submetido a indicação da testemunha ao tribunal.

As declarações foram feitas por Mondlane durante a entrevista. A transcrição disponibilizada não apresenta outros elementos que permitam confirmar de forma independente as circunstâncias do crime ou a sua eventual ligação ao processo judicial.

Dirigente compara actual situação política ao período da Primeira República

Questionado sobre as denúncias de violência contra membros do seu partido, Venâncio Mondlane afirmou que Moçambique está a regressar a um período semelhante ao da Primeira República, quando, na sua interpretação, os direitos fundamentais, políticos e sociais eram fortemente restringidos.

Para sustentar a sua posição, comparou a actual governação com os mandatos dos antigos Presidentes Samora Machel, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Jacinto Nyusi.

Mondlane reconheceu que, durante os mandatos desses dirigentes, também ocorreram perseguições à oposição e à sociedade crítica, além de episódios de repressão e outras violações.

No entanto, afirmou que, na sua perspectiva, nenhum dos antigos Presidentes apresenta um registo comparável ao que atribui a Daniel Chapo durante os primeiros dois anos de governação.

O político mencionou ainda os chamados esquadrões da morte, que descreveu como forças especiais da polícia alegadamente envolvidas em execuções extrajudiciais de membros da oposição.

Como exemplo, recordou que a RENAMO, apesar da sua origem como movimento armado, também enfrentou episódios de perseguição contra os seus membros depois da assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992.

Contudo, Mondlane afirmou que a organização nunca teria perdido tantos membros num período tão curto como o que descreve actualmente.

Mondlane fala em 58 quadros seniores assassinados

Na entrevista, o dirigente declarou que o seu partido perdeu 58 quadros seniores, alegadamente assassinados a tiro, num período de um ano.

Segundo Mondlane, este número não tem precedentes, nem mesmo quando comparado com a história da RENAMO enquanto movimento armado.

Com base nessa alegação, afirmou que Daniel Chapo poderá ficar historicamente associado ao período presidencial com o maior número de assassinatos de membros de um partido da oposição em Moçambique.

O político criticou igualmente o desempenho do Governo em áreas como as políticas públicas, o desenvolvimento, as infra-estruturas e a melhoria dos indicadores sociais e económicos, que classificou negativamente.

Na sua avaliação, a perseguição, os assassinatos e a tortura de membros da oposição constituem uma das principais marcas da actual governação, apontando sobretudo para os casos que, segundo afirmou, afectam a RENAMO.

Estas declarações correspondem à avaliação apresentada pelo entrevistado e não constituem, por si só, uma confirmação independente dos números ou da responsabilidade pelos crimes mencionados.

Caso de um general da RENAMO também foi abordado

Durante a conversa, a jornalista observou que a RENAMO também tinha registado recentemente a morte de um general.

Mondlane reconheceu a ocorrência, mas afirmou que as circunstâncias do caso são discutíveis e que existiriam razões pouco claras em torno do episódio.

O dirigente não desenvolveu o assunto, alegando que o tempo disponível para a entrevista era limitado.

Mondlane compara encontro com Chapo ao beijo de Judas

A entrevista abordou igualmente a relação entre Venâncio Mondlane e Daniel Chapo, tendo a jornalista recordado que o político, apesar das críticas que agora dirige ao Presidente, chegou a apertar-lhe a mão e tentou estabelecer um acordo ou pacto com ele.

Em resposta, Mondlane recorreu a uma comparação religiosa, afirmando que Jesus Cristo também recebeu um beijo de Judas antes de ser crucificado.

A transcrição fornecida termina neste ponto, a meio da resposta do dirigente, não permitindo recuperar o restante desenvolvimento da sua explicação.

A entrevista deixa em evidência a posição de confronto assumida por Mondlane perante o Governo, num momento em que se prepara para responder em tribunal às acusações relacionadas com os protestos pós-eleitorais de 2024.

Ao longo da conversa, o político insistiu na necessidade de esclarecer as circunstâncias da crise política, defendeu a consistência da sua equipa jurídica e reafirmou que o ANAMOLA deve continuar a funcionar independentemente do seu destino judicial.

Fonte: Rádio Observador, programa Sob Escuta, entrevista conduzida por Dulce Neto e Madalena Moreira, publicada a 17 de Outubro de 2026.