O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), em coordenação com a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), apreendeu aproximadamente 9.900 toneladas de trigo importadas irregularmente pela Companhia Industrial da Matola (CIM).
A apreensão aconteceu no Porto de Maputo, onde a carga estava a ser descarregada para os silos da Sociedade Terminal de Moçambique (STEMA), empresa que presta serviços portuários. A operação foi desencadeada após as autoridades receberem uma denúncia no final de Outubro.
A fiscalização teve início no dia 4 de Novembro, quando uma equipa de inspectores se deslocou ao recinto portuário e, em coordenação com o ICM, confirmou que a mercadoria não dispunha da necessária autorização de importação.
Segundo Dulce Manhiça, inspectora da IGSAE, a instituição procedeu imediatamente ao cativo e à apreensão cautelar do trigo, tendo também notificado a Companhia Industrial da Matola para apresentar esclarecimentos e justificar a operação de importação.
A responsável explicou que a notificação foi entregue à empresa no dia 4 de Novembro e que esta deveria ter apresentado a documentação solicitada no dia anterior à declaração, mas não compareceu às instalações da IGSAE.
“A notificação foi entregue à Companhia Industrial da Matola no dia 4 e ontem seria o dia em que a empresa devia apresentar toda a documentação, mas não se fez presente à IGSAE”, esclareceu Dulce Manhiça.
CIM está proibida de importar arroz e trigo desde Outubro
A apreensão ocorre numa altura em que a Companhia Industrial da Matola se encontra com as operações de importação de arroz e trigo suspensas por tempo indeterminado, desde 13 de Outubro de 2026.
A suspensão foi aplicada na sequência do incumprimento dos Diplomas Ministeriais que estabelecem as regras para a importação destes cereais e conferem ao Instituto de Cereais de Moçambique o mandato de agente do Estado responsável pela condução do processo de importação no país.
Perante a medida, a CIM tentou recorrer aos tribunais para impedir a sua aplicação. Contudo, o Tribunal Administrativo indeferiu o pedido de suspensão provisória da eficácia do Diploma Ministerial.
IGSAE garante aplicação da lei e admite aplicação de multa
Questionada sobre a situação e a ausência da empresa nas audiências administrativas, Dulce Manhiça afirmou que a IGSAE não tem capacidade para controlar a postura adoptada pela companhia, mas garantiu que os procedimentos legais continuarão a ser aplicados.
A inspectora reforçou que nenhuma entidade está acima da lei e que todas as empresas devem respeitar as normas estabelecidas para a importação de cereais.
“Ninguém está acima da lei. Todos devem cumprir. Se há mecanismos para esta importação, a Companhia Industrial deveria cumprir com o que está plasmado no Diploma Ministerial n.º 31/2026”, declarou.
A responsável acrescentou que o processo administrativo continuará a decorrer e que, depois da sua conclusão, a empresa será notificada sobre a multa a aplicar.
“O processo administrativo vai continuar e vai-se notificar da multa depois do desfecho do processo”, concluiu Dulce Manhiça.
Assim, as autoridades mantêm a apreensão cautelar das cerca de 9.900 toneladas de trigo, enquanto prosseguem os procedimentos administrativos relacionados com a importação considerada irregular.
