O Governo moçambicano continua sem apresentar resultados concretos sobre a execução de várias metas consideradas prioritárias para o sector da Saúde, inscritas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. O relatório de balanço referente ao terceiro trimestre não disponibiliza informações sobre o progresso de actividades relacionadas com a aquisição de medicamentos, construção de infra-estruturas sanitárias e formação de profissionais de saúde.

Uma das metas sem resultados apresentados diz respeito à aquisição de medicamentos essenciais. No âmbito do PESOE 2026, o Executivo assumiu o compromisso de adquirir 90% dos medicamentos prioritários destinados ao tratamento das principais doenças que afectam a população, garantindo igualmente a sua disponibilidade nas unidades sanitárias de todo o território nacional.

Contudo, o balanço dos primeiros nove meses do ano não apresenta dados que permitam avaliar o cumprimento deste compromisso. O Governo adiou a apresentação dos resultados para o quarto trimestre, deixando por esclarecer o nível de execução de uma medida fundamental para assegurar o acesso da população aos cuidados de saúde.

A formação dos profissionais do sector também consta da lista de metas sem resultados divulgados. O plano estabelece como objectivo formar o equivalente a 96% dos profissionais abrangidos pelo respectivo indicador. Entretanto, o relatório não especifica quantos profissionais foram formados ou que actividades foram efectivamente realizadas entre Janeiro e Setembro.

No capítulo das infra-estruturas, o Executivo tinha previsto iniciar, durante 2026, a construção de nove hospitais distritais, distribuídos por cinco províncias do país.

Na província do Niassa, estavam projectadas três unidades hospitalares, a serem construídas nos distritos de Mecanhelas, Ngaúma e Chimbunila. Em Nampula, o plano contempla igualmente três hospitais, localizados nos distritos de Ribáuè, Malema e Lalaua.

As restantes unidades estão previstas para Molumbo, na província da Zambézia; Vanduzi, em Manica; e Limpopo, em Gaza. Apesar dos compromissos assumidos, o relatório do terceiro trimestre não apresenta informações que confirmem o início das respectivas obras, remetendo o balanço desta meta para os últimos três meses de 2026.

A construção de um armazém de medicamentos em Nacala-Porto, na província de Nampula, também permanece sem resultados de execução física reportados. De acordo com o Relatório de Actividades e Contas do Governo, o processo de contratação do empreiteiro ainda está em curso.

Outra iniciativa sem resultados divulgados é a formação de mil novos Agentes Polivalentes de Saúde (APS). Estes profissionais desempenham um papel importante na prestação de cuidados básicos, prevenção de doenças e promoção da saúde ao nível das comunidades.

Embora a formação dos mil agentes esteja contemplada no plano de actividades do Governo para 2026, o balanço referente aos primeiros nove meses não apresenta dados sobre a sua concretização. Tal como acontece com outras metas, a apresentação dos resultados foi remetida para o último trimestre do ano.

A ausência de informações sobre a execução de várias actividades previstas no PESOE 2026 levanta questões relacionadas com a transparência na governação e a capacidade do Executivo de cumprir os compromissos assumidos para o sector da Saúde.

A situação não é inédita. Cenário semelhante foi observado em 2025, envolvendo igualmente metas de diferentes sectores sociais e económicos, o que volta a colocar em debate a prestação de contas sobre a implementação dos planos governamentais.