Mais de um ano depois, processo sobre baleamento de Alcina Penicela continua sem avanços

O processo criminal relacionado com o baleamento de Alcina Penicela, jovem atingida por disparos efetuados por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) em março de 2025, continua sem desenvolvimentos significativos na Procuradoria do Distrito de Marracuene, mais de um ano após o incidente.

De acordo com as informações divulgadas, o processo permanece sem movimentação processual relevante há vários meses, situação que levanta questionamentos sobre o cumprimento do dever legal de investigação e da promoção da ação penal por parte do Ministério Público (MP).

Apesar da gravidade dos factos, da natureza potencialmente criminosa do caso e da existência de elementos probatórios considerados suficientes para o prosseguimento da instrução, o processo n.º 519/10-04/D/25 continua sem progressos.

Segundo as informações disponíveis, até ao momento não há registo de diligências instrutórias relevantes, despachos que impulsionem o processo, constituição de arguidos ou qualquer outro ato que demonstre o avanço das investigações com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades criminais dos agentes envolvidos.

O caso ocorreu no dia 5 de março de 2025, quando Alcina Penicela se encontrava no seu atelier de alfaiataria, onde exercia a sua atividade profissional. Durante uma operação conduzida por agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), subunidade da PRM, associada à alegada perseguição de manifestantes, a jovem foi atingida por um projétil disparado pelas forças policiais.

Mais de um ano depois, o caso continua sem um desfecho judicial conhecido, mantendo-se à espera de novos desenvolvimentos no âmbito das investigações.

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