A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) denunciou que a actuação irregular de alguns operadores do sector farmacêutico poderá estar a facilitar a entrada de medicamentos de proveniência duvidosa e com padrões de qualidade inferiores no mercado nacional.

Segundo a instituição, esta situação também contribui para a circulação de medicamentos destinados exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mercados paralelos, comprometendo a segurança dos consumidores e o controlo do sistema de distribuição.

A ANARME explica que estas práticas permitem que medicamentos sem comprovação de fabrico seguro e sem registo oficial sejam introduzidos tanto no circuito legal como no ilegal, aumentando os riscos para a saúde pública.

Além disso, a autoridade reguladora alerta que as irregularidades favorecem a comercialização indevida de fármacos que deveriam ser utilizados apenas nas unidades sanitárias públicas.

Com o objectivo de reforçar a fiscalização e combater estas práticas, a ANARME realizou, durante os primeiros seis meses do ano, inspecções em 580 estabelecimentos.

As acções abrangeram farmácias, clínicas, centros de saúde, estabelecimentos de bem-estar e estética (SPA), mercados informais, empresas importadoras, unidades sanitárias, postos de entrada de mercadorias e fábricas de medicamentos nacionais e internacionais.

Como resultado das operações de fiscalização, foram apreendidas 24.967 unidades de medicamentos considerados irregulares.

A ANARME defende que o reforço das actividades de inspecção é essencial para garantir que apenas medicamentos devidamente autorizados e com qualidade comprovada cheguem aos consumidores, protegendo a saúde pública e assegurando o cumprimento da legislação em vigor.