A investigação jornalística realizada pela EcoTV sobre o funcionamento de plataformas digitais de crédito em Moçambique entrou numa nova fase, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerar que os elementos recolhidos justificam a abertura de um processo criminal.

Após seis meses de trabalho de campo, análise de documentos, recolha de comprovativos de pagamentos e entrevistas com cidadãos afectados e especialistas, a investigação revelou indícios de práticas consideradas irregulares no funcionamento de algumas plataformas de empréstimos digitais.

A confirmação foi feita por um magistrado do Ministério Público, em entrevista exclusiva à EcoTV, onde explicou que os factos apurados apresentam relevância suficiente para motivar a intervenção das autoridades judiciais.

“Tendo ouvido esta investigação, onde resulta que existem algumas plataformas informáticas que têm cobrado juros de uma forma abusiva, justifica-se a abertura do processo criminal, nos termos do artigo 235 da Constituição da República, que dá legitimidade ao Ministério Público para avançar com o exercício da acção criminal”, afirmou Helmiro Novunga.

De acordo com a investigação da EcoTV, plataformas como MzCash, Mola Fácil, FlexiMola, MTS Crédito, entre outras, têm divulgado nas redes sociais ofertas de empréstimos que podem chegar aos 100 mil meticais, com prazos de pagamento anunciados de até 120 dias e condições que aparentam ser semelhantes às oferecidas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco de Moçambique.

Entretanto, os dados recolhidos apontam para uma realidade diferente da publicidade apresentada.

Segundo a investigação, alguns clientes recebem valores inferiores aos anunciados, enfrentam períodos de pagamento muito reduzidos e são sujeitos a taxas consideradas excessivas. Entre os casos apresentados pela EcoTV, um cidadão recebeu 6.000 meticais e teve de devolver 8.400 meticais apenas 21 dias depois.

Outro caso envolve um cliente que recebeu 3.500 meticais e acabou por pagar 5.500 meticais num prazo de apenas 14 dias. Um terceiro cidadão recebeu 2.600 meticais e devolveu 3.588 meticais.

Para o Ministério Público, os factos podem configurar diferentes tipos de crimes, embora a classificação final dependa dos resultados da investigação oficial.

“Os crimes são vastos, que podem ter sido e podem estar a ser cometidos. Pode haver usura, mas é preciso analisar caso a caso. É necessário saber se têm licença e legitimidade para actuar. Depois poderemos qualificar outros crimes, nomeadamente agiotagem, exercício ilícito da actividade financeira, burla, ameaças, extorsão e vários outros crimes, até branqueamento de capitais”, explicou Helmiro Novunga.

Outro ponto que despertou a atenção das autoridades está relacionado com a movimentação financeira de algumas plataformas, que, segundo a investigação, utilizariam a mesma entidade formalmente registada junto do Banco de Moçambique para realizar operações.

A investigação deverá agora avançar para uma fase de apuramento de responsabilidades, incluindo a verificação da legalidade das actividades exercidas pelas plataformas, a origem dos fundos movimentados e a eventual existência de outros ilícitos.

Fonte: ECO TV