Dívidas ocultas: Tribunal de Londres inicia julgamento do recurso apresentado pela família Safa contra Moçambique

O processo relacionado com as chamadas “dívidas ocultas” voltou a estar em destaque em Londres, onde começou esta quarta-feira, 29 de Julho de 2026, o julgamento do recurso apresentado pela família do falecido empresário libanês Iskandar Safa contra o Estado moçambicano, no âmbito de uma acção cível.

O recurso surge na sequência da decisão do Tribunal Comercial de Londres, que em Julho de 2024 condenou a empresa de estaleiros navais Privinvest, ligada ao empresário Iskandar Safa, a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano. A decisão considerou que a empresa teve participação na obtenção fraudulenta de mais de dois mil milhões de dólares em financiamentos que deram origem ao escândalo das “dívidas ocultas”.

Os valores em causa foram inicialmente apresentados como destinados ao financiamento de projectos de construção de barcos de pesca e de reforço da segurança marítima de Moçambique. No entanto, segundo as acusações apresentadas no processo, uma parte significativa do dinheiro acabou desviada para contas privadas de antigos dirigentes moçambicanos e de banqueiros ligados ao então Credit Suisse, instituição que disponibilizou os empréstimos.

De acordo com o jornal Savana, nas primeiras sessões do julgamento do recurso, realizadas em Londres, estiveram presentes representantes da família de Iskandar Safa, incluindo a viúva do empresário e dois dos seus filhos.

Em representação do Estado moçambicano participaram igualmente o Procurador-Geral da República, Américo Letela, acompanhado por dois procuradores-gerais adjuntos.

Além da batalha judicial em Londres, o caso das “dívidas ocultas” também deu origem a um processo criminal em Moçambique, que terminou com a condenação de antigos dirigentes públicos e de Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que ocupava o cargo no período em que foram mobilizados os empréstimos considerados fraudulentos, foi condenado nos Estados Unidos a oito anos e meio de prisão. Após cumprir a pena, regressou este ano a Moçambique.

O julgamento do recurso em Londres representa mais uma fase da longa disputa judicial internacional relacionada com o escândalo financeiro que abalou Moçambique e envolveu entidades públicas, empresas privadas e instituições financeiras internacionais.

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