TTNEWS O Estado moçambicano registou uma arrecadação de 183.276,90 milhões de meticais em receitas durante o primeiro semestre de 2026, valor que corresponde a 45,03% da meta estipulada para o ano. Em contrapartida, a Despesa do Estado fixou-se nos 188.253,40 milhões de meticais (36,16% do limite anual aprovado).
Estes e outros dados constam do balanço apresentado durante a 24.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada a 11 de agosto de 2026. O encontro serviu para avaliar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, num contexto global ainda marcado por incertezas geopolíticas e volatilidade nos preços dos combustíveis.
Desempenho do PESOE 2026 e Indicadores Económicos
Dos 230 indicadores inscritos no PESOE 2026, 127 foram alvo de avaliação neste primeiro semestre, apresentando o seguinte cenário:
- Desempenho Positivo: 78 indicadores (62%)
- Realização Parcial: 27 indicadores (21%)
- Desempenho Negativo: 22 indicadores (17%)
No panorama macroeconómico, o país registou sinais de recuperação, com o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer 0,10% no primeiro trimestre (face à contração de 2,9% no período homólogo de 2025).
Tabela Resumo dos Indicadores Macroeconómicos (I Semestre 2026):
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| Indicador | Resultado Alcançado | Meta/Previsão |
|---|---|---|
| Inflação Média | 4,57% (Acumulada: 5,40%) | 3,70% |
| Reservas Internacionais | 4,90 meses de importações | 4,40 meses |
| Taxa de Câmbio (USD) | 63,97 MT / USD | 63,90 MT / USD |
| Taxa de Câmbio (ZAR) | 3,91 MT / RAND | 3,66 MT / RAND |
| Exportações | 1.853 milhões USD (21,97% do ano) | – |
| Importações | 1.942 milhões USD (20,34% do ano) | – |
| Balança Comercial | Défice de 89 milhões USD | – |
Realizações Setoriais em Destaque
O Governo destacou vários avanços na implementação das suas prioridades nas mais diversas áreas:
Economia, Emprego e Agricultura
- Criação de Emprego: Foram gerados 42.191 postos de trabalho e aprovados 18.755 projetos através do Fundo de Desenvolvimento Local e Económico (FDEL), que desembolsou 824,6 milhões de meticais.
- Apoio Empresarial: 167 Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) receberam financiamento.
- Agricultura: Os serviços de extensão rural assistiram 906.816 agregados familiares e foram distribuídas 3.577.370 mudas de cajueiro.
Educação e Saúde
- Contratações no Ensino: O Estado admitiu 2.325 professores (1.903 para o primário e 422 para o secundário) e 17 formadores técnico-profissionais.
- Material Escolar: Foram distribuídos gratuitamente 15.777.510 livros, abrangendo 7.489.545 alunos.
- Ensino Pré-escolar: 155.079 crianças integraram a rede.
- Vacinação: 628.545 crianças com menos de um ano completaram o esquema de vacinação.
Governação, Justiça e Segurança
- Identificação: Emissão de 856.101 Bilhetes de Identidade e 249.749 passaportes.
- Justiça e Defesa: 143.209 cidadãos receberam patrocínio jurídico e 251.961 jovens foram recenseados para o serviço militar.
- Segurança Pública: Dos 5.203 casos criminais registados, 4.978 foram esclarecidos. Adicionalmente, 6.053 reclusos integraram programas de formação profissional.
Infraestruturas, Ambiente e Proteção Social
- Energia e Água: Estabeleceram-se 128.703 novas ligações de eletricidade (92% da meta) e 8.500 novas ligações de água.
- Obras Públicas: Reabilitação de 62 km de estradas nacionais, manutenção de 14 pontes e construção de uma estação de tratamento de águas residuais em Quelimane.
- Sustentabilidade: Reflorestamento de 2.048,70 hectares; 45 inspeções a radiações ionizantes; emissão de 96 licenças para uso de fontes radioativas e 1 licença de Créditos de Carbono.
- Ação Social: 98.166 crianças vulneráveis beneficiaram de pelo menos três serviços básicos (superando a meta de 91.597) e 6.803 jovens receberam formação pelo programa Saber Fazer.
Perspetivas para o II Semestre
Apesar dos resultados positivos na consolidação da paz e expansão de serviços, as metas de comércio externo evidenciam a urgência de fortalecer a produção interna. Para o segundo semestre, o Conselho de Ministros aponta como prioridades absolutas: acelerar a execução das ações planeadas, mobilizar mais receitas, racionalizar os gastos públicos e dinamizar a capacidade exportadora e os grandes projetos de investimento, visando a melhoria contínua das condições de vida da população.
