Arrancou, nesta quarta-feira, 16 de Setembro, o julgamento de dois processos judiciais movidos por antigos funcionários da Empresa Municipal de Gestão de Água contra o Município de Vilankulo e a empresa responsável pela gestão da Água Municipal.

Os ex-trabalhadores alegam ter sido despedidos sem justa causa e exigem uma indemnização avaliada em cerca de 1,9 milhão de meticais.

Os processos foram instaurados em Fevereiro, depois de o Conselho Municipal de Vilankulo ter retomado a gestão da Água Municipal.

Entre os demandados está também o presidente do Conselho Municipal de Vilankulo, Quinito Vilankulo, que contesta as acusações e considera não existirem fundamentos para a sua responsabilização no caso.

Município pede absolvição

O advogado que representa o município também contestou as acções judiciais e pediu a absolvição dos seus constituintes.

Segundo o causídico, os contratos de trabalho em causa foram celebrados pela empresa responsável pela gestão da Água Municipal e não directamente pelo Município de Vilankulo.

Com base nesse argumento, a defesa entende que não existem fundamentos para que a edilidade seja obrigada a pagar qualquer indemnização aos antigos trabalhadores.

A reportagem tentou ouvir os demandantes para obter a sua versão sobre o processo, mas não foi possível recolher as suas declarações.

Durante as audições, a imprensa também não foi autorizada a captar imagens no interior da sala.

O julgamento decorre num contexto de disputa sobre a responsabilidade pelos contratos e pelos alegados despedimentos dos antigos funcionários da empresa responsável pela gestão da Água Municipal.