O político Venâncio Mondlane recorreu ao Plenário do Tribunal Supremo (TS) contra a decisão da Secção Criminal que proibiu a transmissão em directo do julgamento em que está envolvido.

Segundo o Canal de Moçambique, que cita a defesa do político, o recurso contesta os fundamentos apresentados para impedir a transmissão das audiências, nomeadamente a alegada necessidade de proteger testemunhas, evitar actos de intimidação e preservar a integridade dos depoimentos.

A defesa sustenta que a decisão não demonstra a existência de riscos concretos que justifiquem a proibição geral da transmissão. Os advogados argumentam ainda que algumas das principais testemunhas de acusação são figuras publicamente conhecidas e já fizeram declarações sobre o processo.

No recurso, a defesa questiona igualmente a interpretação das normas processuais utilizadas para justificar a restrição. Segundo os advogados, a publicidade dos julgamentos é um princípio relevante e qualquer limitação deve ser devidamente fundamentada.

Outro argumento apresentado é a possibilidade de adoptar medidas menos restritivas para garantir a protecção das testemunhas, em vez de impedir a transmissão de toda a audiência.

Entre as alternativas sugeridas está a possibilidade de determinadas testemunhas aguardarem fora da sala de audiência ou de serem aplicadas restrições específicas durante os respectivos depoimentos.

A defesa cita também referências de outros sistemas jurídicos, incluindo o norte-americano, para defender que a publicidade dos julgamentos pode coexistir com mecanismos destinados a proteger testemunhas e assegurar a integridade do processo.

O recurso será agora apreciado pelo Plenário do Tribunal Supremo, que deverá pronunciar-se sobre os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre a manutenção ou eventual alteração da decisão que impede a transmissão em directo do julgamento.