Moçambique assinala, esta segunda-feira, 19 de Outubro de 2026, dois anos desde o assassinato do advogado Elvino Dias e do cineasta Paulo Guambe, que, na altura, representavam eleitoralmente as candidaturas de Venâncio Bila Mondlane à Presidência da República e do partido PODEMOS à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais, respectivamente. O duplo homicídio ocorreu na madrugada de 19 de Outubro de 2024, na cidade de Maputo.

Passados dois anos, o processo continua na fase de instrução preparatória, sem uma conclusão à vista. Em Abril deste ano, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou que o processo-crime n.º 1394-B/24 prossegue com várias linhas de investigação e diligências destinadas a identificar os envolvidos e responsabilizá-los.

PGR aponta três linhas de investigação

Segundo Américo Letela, o Ministério Público está a trabalhar em três linhas de investigação para esclarecer as circunstâncias do crime.

A primeira está relacionada com alegados ataques sofridos por Elvino Dias no distrito de Alto-Molocué, província da Zambézia, onde a Renamo realizou o seu VII Congresso. O encontro foi determinante para a saída de Venâncio Mondlane daquele partido e para a sua decisão de avançar, de forma independente daquela formação política, com uma candidatura à Presidência da República.

Durante o congresso, que reelegeu Ossufo Momade como presidente da Renamo e candidato presidencial do partido, Elvino Dias, então advogado de Venâncio Mondlane, conseguiu uma providência cautelar emitida pelo Tribunal Judicial de Alto-Molocué. A decisão permitiu que o seu cliente participasse no evento, depois de uma alegada exclusão verbal determinada pelo presidente da Conferência Provincial da Cidade de Maputo.

No seu discurso na Assembleia da República, Américo Letela não apresentou detalhes adicionais sobre esta linha de investigação, nomeadamente as datas em que os alegados ataques ocorreram e as circunstâncias em que se verificaram.

Importa recordar que Elvino Dias denunciou, em diversas ocasiões, ameaças de morte. Contudo, essas denúncias foram feitas depois das eleições gerais realizadas a 9 de Outubro de 2024.

A segunda linha de investigação está ligada ao crime organizado e a um processo-crime no qual Elvino Dias era mandatário.

De acordo com o Procurador-Geral da República, o advogado estava envolvido num processo relacionado com a falsificação de um atestado de óbito de Edite António d’Compta Cylindo, uma cidadã foragida à justiça e alegadamente ligada a casos de raptos, que era companheira do também falecido criminoso Nini Satar. Este último morreu a 28 de Março de 2025, na sua cela, na Cadeia de Máxima Segurança, na Matola.

“Havia um processo que estava a correr contra esta senhora e a vítima [Elvino Dias] era um dos mandatários lá no processo. Foram forjados alguns documentos, dando a entender que esta senhora estava morta, mas são documentos forjados de uma clínica da África do Sul”, explicou Letela.

O dirigente do Ministério Público acrescentou que as investigações e as correspondências mantidas com as autoridades sul-africanas permitiram concluir que os documentos apresentados eram falsos. Segundo afirmou, não existia qualquer registo de óbito da cidadã, nem correspondência com o local indicado como sendo aquele onde teria sido sepultada.

Na sequência da descoberta, foi instaurado um processo para responsabilizar os autores da alegada falsificação.

Letela explicou ainda que, a determinada altura, Elvino Dias começou a colaborar com as autoridades, manifestando disponibilidade para esclarecer o que teria acontecido em torno da simulação da morte de Edite António d’Compta Cylindo, situação que, segundo o procurador, estaria a ser encabeçada por Nini Satar.

De acordo com o chefe do Ministério Público, o julgamento desse processo estava marcado para 20 de Outubro de 2024, data que descreveu como a segunda-feira imediatamente seguinte à morte do advogado.

Entretanto, a segunda-feira posterior à morte de Elvino Dias foi 21 de Outubro de 2024, dia em que tiveram início os protestos pós-eleitorais convocados por Venâncio Mondlane.

A terceira e última linha de investigação apresentada pela Procuradoria-Geral da República está relacionada com a tensão política que se instalou depois da divulgação dos resultados parciais das eleições.

Sobre este ponto, Letela não avançou informações concretas que permitissem esclarecer de que forma o ambiente político poderá ter influenciado o assassinato de Elvino Dias.

PGR reconhece complexidade do caso

Para Américo Letela, a investigação deste crime é particularmente complexa, tendo em conta as diferentes circunstâncias que estão a ser analisadas.

O Procurador-Geral da República recordou que foram disparados 25 tiros contra as vítimas, junto à entrada de uma das zonas consideradas mais seguras da capital moçambicana.

Até ao momento em que prestou as declarações, Letela afirmou que tinham sido identificados e ouvidos três suspeitos, dos quais dois se encontravam detidos no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo.

O responsável reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas autoridades na investigação e apelou a uma análise serena e imparcial do processo.

“Quero reconhecer os grandes desafios que nós temos neste processo. Quero que haja uma análise mais fria e não tendenciosa”, defendeu.

Letela garantiu que o Ministério Público mantém a vontade de esclarecer o crime, mas sublinhou que a investigação exige rigor e tranquilidade.

“Temos que investigar com seriedade, serenidade e estamos a fazer tudo ao nosso alcance para compreender o que aconteceu com este nosso concidadão”, afirmou.

As declarações foram feitas durante a sessão em que o Procurador-Geral da República respondia às perguntas dos deputados, na sequência da apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Legalidade ao Parlamento.

Silêncio sobre a morte de Paulo Guambe

Apesar das informações apresentadas sobre as linhas de investigação relacionadas com Elvino Dias, Américo Letela não esclareceu as razões que poderão ter estado na origem do assassinato de Paulo Guambe, que seguia na viatura conduzida pelo advogado.

O Procurador-Geral da República também não detalhou as linhas de investigação em curso especificamente relacionadas com a morte do cineasta.

Outro ponto que permaneceu sem explicação foi o motivo pelo qual os autores do ataque não mataram a única pessoa que sobreviveu ao atentado e que também seguia a bordo da viatura.

Na altura dos acontecimentos, a Polícia da República de Moçambique (PRM) apresentou uma versão segundo a qual Elvino Dias e Paulo Guambe teriam participado numa discussão passional no mercado da Malhangalene, na cidade de Maputo, pouco antes de serem assassinados.

A explicação foi prontamente rejeitada por sectores da sociedade e acabaria por ser abandonada pela própria corporação.

Assassinatos desencadearam meses de protestos

Elvino Dias e Paulo Guambe foram assassinados durante o período eleitoral, dez dias depois da votação e cinco dias antes da divulgação dos resultados eleitorais.

O duplo homicídio provocou uma forte reacção pública e levou à convocação de uma marcha popular para 21 de Outubro de 2024, uma segunda-feira.

A manifestação acabou por resvalar em episódios de violência e marcou o início de cerca de seis meses de protestos populares em Moçambique.

De acordo com os dados citados na publicação original, os protestos culminaram na morte de mais de 350 pessoas, na sua maioria vítimas de disparos das autoridades policiais.

Dois anos depois do assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, o processo continua em investigação, enquanto persistem questões por esclarecer sobre os autores, as motivações e as circunstâncias do crime.