O Burkina Faso voltou a introduzir a pena de morte na sua legislação, após a aprovação de um novo Código Penal pela Assembleia Legislativa do Povo. A decisão representa uma mudança significativa na política criminal do país, actualmente liderado por Ibrahim Traoré.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos 71 membros da Assembleia e estabelece a aplicação da pena capital para crimes considerados graves, nomeadamente terrorismo, espionagem, traição e parricídio. A pena também poderá ser aplicada em determinados casos relacionados com a importação de produtos proibidos ou fora do prazo de validade que provoquem mortes.

A aprovação do novo Código Penal ocorre num período de persistente insegurança no país, marcado por ataques de grupos extremistas armados que têm afectado várias regiões do território burquinabê. Perante este cenário, as autoridades defendem o reforço das medidas de combate ao terrorismo e a adopção de mecanismos mais rigorosos para proteger a segurança nacional.

Anteriormente, Ibrahim Traoré já tinha manifestado uma posição dura em relação aos crimes de espionagem e traição. Numa das suas declarações, o dirigente afirmou que, nesses casos, “o sentimentalismo acabou”, frase que passou a ser associada à sua posição sobre o endurecimento das medidas contra infracções consideradas graves.

O Burkina Faso tinha abolido a pena de morte em 2018. Com a aprovação do novo Código Penal, a sanção volta a integrar a legislação do país, numa decisão que deverá continuar a alimentar o debate sobre a justiça criminal e os direitos fundamentais.

Organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado o regresso da pena capital, alertando para os riscos de violações das garantias fundamentais. Estas entidades também questionam se a aplicação da pena de morte é efectivamente eficaz no combate à criminalidade e ao terrorismo.