Maputo – O Governo de Moçambique está a intensificar os esforços de modernização da Administração Pública através da digitalização dos serviços. Neste âmbito, foi lançado o primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), uma plataforma que pretende tornar os processos de alienação de bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado mais transparentes, acessíveis e eficientes.

A cerimónia de lançamento foi dirigida pela ministra das Finanças, Carla Louveira, na sexta-feira, dia 6, em Maputo, durante o Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico do Gabinete de Gestão de Activos.

Na ocasião, a governante afirmou que a implementação da plataforma representa a materialização do compromisso do Governo com a transparência, a integridade e a eficiência na administração dos recursos públicos.

Segundo Carla Louveira, o novo sistema permitirá dar maior visibilidade aos procedimentos, facilitar o acesso de cidadãos e empresas às oportunidades de aquisição de bens e estimular a concorrência entre os interessados.

A ministra explicou igualmente que a ferramenta vai permitir que qualquer cidadão ou empresa, independentemente da sua localização no território nacional, participe nos leilões sem precisar de se deslocar fisicamente ao local onde estes decorrem. Para tal, será necessário cumprir os requisitos previstos na legislação em vigor.

Digitalização no combate à corrupção e à criminalidade organizada

A iniciativa faz parte das medidas do Governo destinadas a fortalecer o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada. De acordo com Carla Louveira, estes fenómenos representam obstáculos ao desenvolvimento económico e social e contribuem para enfraquecer as instituições.

Neste sentido, a governante defendeu a necessidade de desenvolver mecanismos que garantam não apenas a investigação e a responsabilização dos envolvidos em actividades ilícitas, mas também a identificação, apreensão, recuperação e gestão adequada dos bens relacionados com essas práticas.

Durante a sua intervenção, Carla Louveira destacou a importância da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e os mecanismos de recuperação e gestão de activos. Segundo a ministra, este instrumento representou um marco relevante no reforço do quadro legal moçambicano.

Referiu ainda o Decreto n.º 31/2023, de 30 de Maio, que regulamenta a gestão dos activos apreendidos e define os procedimentos administrativos do Gabinete de Gestão de Activos, contribuindo para maior clareza e segurança na administração e destinação desses bens.

Governo destaca avanços na gestão digital de activos

A ministra das Finanças apontou igualmente os progressos registados na digitalização dos processos de gestão patrimonial do Estado, destacando a introdução de diferentes ferramentas tecnológicas.

Entre as soluções implementadas estão o Módulo de Gestão de Activos (MOGA), a plataforma de Business Intelligence e o Portal de Gestão de Activos. Estas ferramentas permitem aperfeiçoar o registo, o controlo e a monitoria dos bens, além de facilitar a produção de informações destinadas a apoiar os processos de tomada de decisões.

Na perspectiva de Carla Louveira, a integração destas soluções tecnológicas constitui a base para a construção de um sistema digital de gestão de activos, orientado para o aumento da eficiência, da transparência e da responsabilidade institucional.

A governante concluiu que, nos casos em que a legislação o permita, os recursos provenientes da destinação dos activos poderão ser utilizados para reforçar as instituições públicas e financiar iniciativas que tragam benefícios para a sociedade.

Fonte: Ikweli