Um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o Governo liderado por Filipe Nyusi não conseguiu cumprir os objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) para o período de 2016 a 2024, com destaque para os fracassos na implementação do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB).

Segundo o relatório, divulgado esta quarta-feira, a estratégia previa metas como a redução da pobreza de consumo entre 6% e 8% e da desigualdade entre 4% e 6%. No entanto, os resultados alcançados ficaram muito aquém do esperado. Pelo contrário, a pobreza de consumo aumentou em cerca de 19%, e o índice de desigualdade subiu de 0,47 para 0,51 até o fim de 2024.

No que diz respeito ao PSSB, o relatório mostra que apenas 59% da meta de beneficiários foi alcançada — 709.028 pessoas foram atendidas, quando o plano previa atingir quase 1,2 milhão. Desses, cerca de 575 mil são idosos, representando pouco mais da metade da meta para essa faixa.

A análise, que envolveu visitas de campo a sete distritos nas províncias de Niassa, Manica e Maputo, também destaca a baixa execução orçamental: em 2023, apenas 23% dos recursos previstos foram utilizados, enquanto em 2024 o índice caiu para 5%. No total, o orçamento previsto para o PSSB nesses dois anos era de cerca de 8,5 mil milhões de meticais, dos quais menos de 1,3 mil milhões foram efetivamente aplicados.

Grande parte dos fundos, de acordo com o CIP, foi desviada para despesas administrativas como ajudas de custo, combustível e policiamento, contrariando o princípio de que apenas 12% do orçamento do programa deve ser destinado a esse tipo de despesa. Em distritos como Marrupa, Chimoio e Manhiça, por exemplo, 67% do valor alocado foi usado em custos operacionais, restando apenas 33% para apoio direto aos beneficiários.

O relatório também aponta outros problemas estruturais e operacionais, como desvios de fundos (incluindo um caso recente de 12 milhões de meticais em Inhambane envolvendo funcionários do INAS), ausência de fiscalização efetiva, falhas na seleção de beneficiários, ineficiência nos canais de comunicação e falta de mecanismos de monitoria e prestação de contas.

O Ministério das Finanças, responsável pelas transferências de fundos, não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo CIP, apesar das tentativas de contacto formal e presencial desde março deste ano.

Fontes:

Centro de Integridade Pública (CIP)

Carta de Moçambique

Instituto Nacional de Ação Social (INAS)

Relatório de Avaliação da ENSSB (2016–2024)