A empresa SAFI Timber Import & Export, sediada na cidade da Beira, enviou nesta segunda-feira, 1 de setembro, uma carta ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, denunciando supostas irregularidades relacionadas a um documento emitido em nome da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP).

De acordo com a firma, o documento, recebido a 22 de agosto, apresenta falhas administrativas sérias que podem configurar crimes. O mesmo teria sido apresentado como termos de referência para uma fiscalização de madeira no Porto da Beira, trazendo no cabeçalho o endereço da sede nacional da AQUA, em Maputo, mas com carimbo da Delegação Provincial de Sofala na segunda página.

Outro ponto questionado pela empresa é a assinatura aposta no documento, atribuída a um advogado identificado como Napoline, que, segundo a SAFI Timber, não possui competência legal para praticar atos administrativos em nome daquela instituição. A firma invoca a Lei n.º 14/2011, relativa ao Procedimento Administrativo, cujo artigo 45 determina a nulidade de atos praticados por autoridade sem competência.

A denúncia também levanta suspeitas de crimes previstos no Código Penal, como usurpação de funções públicas (artigo 471), falsificação de documento autêntico (artigo 314) e abuso de cargo ou função (artigo 308).

A SAFI Timber recorda ainda que os seus contentores já haviam passado por processos de inspeção, autorização e liberação junto de entidades oficiais, incluindo a própria AQUA, as Alfândegas e a Polícia. Assim, considera que a emissão de um novo documento com falhas de forma coloca em causa não apenas a sua atividade empresarial, mas também a credibilidade institucional da agência.

No documento, a empresa solicita a intervenção direta do ministro, pedindo a abertura de uma investigação independente, a identificação de eventuais responsáveis e o encaminhamento do processo ao Ministério Público para possível responsabilização criminal.

Apesar do tom crítico, a SAFI Timber reforça a sua confiança nas autoridades e declara estar disponível para colaborar com todas as ações de fiscalização, desde que respeitem os princípios legais em vigor. Ler mais…