Uma instrução recentemente emitida pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Adriano Sive, tem gerado críticas de agentes da corporação, que denunciam a criação de obstáculos à progressão acadêmica dentro da instituição.

O ponto de discórdia é a exigência de apresentação de uma cópia do despacho de autorização para prosseguir com os estudos, um requisito que, segundo os policiais, pode impedir o enquadramento de quem frequentou o ensino superior sem essa permissão prévia.

De acordo com a instrução, “o membro da PRM que concluir o curso deverá apresentar, na respetiva Unidade Orgânica, o Certificado de Habilitações Literárias, acompanhado do Despacho de autorização para continuação dos estudos, do relatório do curso e uma cópia ou resumo do trabalho de conclusão, em formato físico e eletrónico”.

O documento explica que a medida tem como objetivo “garantir o cumprimento integral dos números um e dois do artigo 28, do Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, que introduz alterações ao Estatuto da Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio”.

No entanto, vários agentes afirmam que a nova regra cria barreiras desnecessárias. A principal crítica é que a obtenção do despacho de autorização é frequentemente lenta e burocrática, tornando difícil o reconhecimento das qualificações acadêmicas.

“É uma forma de colocar obstáculos à formação do policial e impedir que ele alcance uma carreira estável e digna, mantendo-o numa situação de precariedade para cumprir ordens superiores”, afirmou um agente da PRM, ressaltando que a falta do despacho pode resultar na perda de enquadramento e valorização profissional.

Outro denunciante destacou a morosidade administrativa como um problema central. “Conseguir um despacho pode levar cinco ou seis anos, ou até não ser obtido. Muitas vezes os pedidos ficam esquecidos nas secretarias ou são simplesmente ignorados. Quando a intenção devia ser melhorar, as coisas só pioram”, lamentou.

De acordo com os policiais, a nova instrução coloca em risco o futuro profissional daqueles que investiram em sua formação superior enquanto serviam à nação, temendo agora não terem suas qualificações reconhecidas pela PRM.

Fonte: Integrity Magazine