Maputo, 16 de Abril – O Parlamento moçambicano deu hoje um passo decisivo na protecção do ecossistema digital do país. A Assembleia da República (AR) aprovou por consenso, na generalidade, a proposta de Lei de Segurança Cibernética, um mecanismo jurídico destinado a robustecer a defesa de cidadãos, entidades privadas e do próprio Estado contra ameaças virtuais.

​O novo diploma foca-se na garantia de integridade das redes e sistemas informáticos, estabelecendo balizas rigorosas para a prevenção e repressão do crime organizado no ciberespaço.

​Combate Direto ao Crime Digital

​A legislação detalha uma vasta gama de ilícitos que passam a estar sob vigilância apertada, incluindo:

• ​Fraudes e Falsificações: Burla informática, falsidade e fraude em comunicações.
• ​Abusos Financeiros: Utilização indevida de meios de pagamento electrónicos.
• ​Violações de Privacidade: Acesso ilegítimo, gravações não autorizadas, violação de correspondência e devassa da vida particular.
• ​Extorsão e Ataques: Extorsão digital e o comprometimento de contas de correio electrónico.

​A Urgência da Soberania Digital

​Durante a apresentação da proposta, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, sublinhou que a massificação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) trouxe consigo um aumento proporcional dos perigos.

​”A nossa crescente dependência das TICs transporta riscos e incidentes cibernéticos que se multiplicam exponencialmente”, alertou o governante. Segundo Muchanga, a lei é fundamental para assegurar a soberania digital de Moçambique, promovendo a transparência, a gestão de riscos e a cooperação entre instituições nacionais e parceiros internacionais.

​A lei terá um alcance abrangente, aplicando-se à administração pública, ao sector privado, a gestores de infra-estruturas críticas, centros de dados, plataformas digitais e a todos os utilizadores finais.

​Destaques do Debate Parlamentar

​O debate no plenário revelou convergência sobre a necessidade da lei, embora com diferentes nuances políticas:

• ​Frelimo: O deputado Inácio Reis classificou o documento como uma “exigência estratégica”, argumentando que a falta de protecção no espaço digital fragiliza as instituições do país.
• ​PODEMOS: Pela bancada do PODEMOS, Samuel Uamusse focou-se na operacionalização, defendendo o reforço das capacidades técnicas do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a aposta na literacia digital dos cidadãos.
• ​Renamo: A deputada Gania Mussagy destacou a irreversibilidade do processo de digitalização, apelando à protecção imediata das infra-estruturas críticas face à vaga de ataques cibernéticos.
• ​MDM: Com uma visão crítica sobre a abrangência social, a deputada Judite Macuácua recordou que menos de 25% dos moçambicanos têm acesso à internet, questionando se a lei não estaria focada apenas numa minoria da população.